TRT15 22/02/2018 - Pág. 16501 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
16501
Processo: 0010371-28.2014.5.15.0151
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o Juízo conhece dos
AUTOR: ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA
embargos de declaração.
RÉU: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e
Não assiste razão à reclamada
outros
O Juízo não vislumbra contradição/omissão a ser sanada, uma vez
que os fundamentos da convicção do Juízo estão expostos na
DESPACHO
decisão embargada, no dispositivo da sentença. Na verdade, não
pretende, a embargante, sanar contradições/omissão no texto da
Vistos, etc.
sentença, mas fazer impugnações por remédio, sabidamente,
Em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade processuais
impróprio. O que pretende a embargante é reforma da sentença, por
que norteiam esta Justiça do Trabalho e, na forma do art. 772 inciso
contrariedade aos seus fundamentos e às suas conclusões, não
I do CPC, designo audiência para tentativa conciliatória para o dia
tendo apontado nenhuma contrariedade intratextual.
26/02/2018 às 15h00 que será mediada por servidor e
Esclarece-se que não está o Juízo adstrito a rebater, um a um,
supervisionada por Magistrado, a ser realizada nas dependências
todos os argumentos lançados nos autos pelas partes, bastando
do Fórum Trabalhista de Araraquara, na sala do CIC - CENTRO
que indique as razões que o levaram a firmar seu convencimento,
INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO (sala ao lado da Distribuição),
conforme preceito contido na Instrução Normativa n.º 39 do TST.
ocasião em que as partes ou respectivos advogados, com poderes
para transigir, deverão comparecer, sob pena de:
ANTE O EXPOSTO, o juízo da 3ª VARA DO TRABALHO DE
a) em relação ao exequente, aplicação das sanções por litigância de
ARARAQUARA não acolhe os embargos de declaração opostos
má-fé (CPC, art. 80, inciso IV);
por EMBRAER S.A., nos termos da fundamentação.
b) em relação aos executados, configuração de ato atentatório à
Intimem-se.
dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inciso II, do CPC).
Nada mais.
Também incorrerá nas sanções do item "b" acima a parte que
JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO
retiver os autos em carga além do prazo estipulado, gerando
JUIZ DO TRABALHO
tumulto processual e/ou ocasionando a redesignação da audiência.
A publicação das decisões e comunicações aos interessados
Despacho
Processo Nº RTSum-0010371-28.2014.5.15.0151
AUTOR
ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA
ADVOGADO
JOAO HELVECIO CONCION
GARCIA(OAB: 80998/SP)
RÉU
PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
ADVOGADO
GESIEL DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 141510/SP)
ADVOGADO
Luiz Alexandre Spinelli(OAB:
269406/SP)
ADVOGADO
MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB:
354912/SP)
RÉU
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
ADVOGADO
ARNALDO GASPAR EID(OAB:
259037/SP)
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA
- CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
- PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115874
considerar-se-ão realizadas na própria audiência em que forem
proferidas (CLT, art. 834; TST, Súmula, 197). Portanto, presumir-seá o conhecimento de tudo o que for deliberado na audiência acima e
os respectivos prazos fluirão de sua realização, independentemente
do comparecimento das partes.
Em 21 de Fevereiro de 2018.
fam
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010434-19.2015.5.15.0151
AUTOR
EDINA APARECIDA DA SILVA BIZE
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
AUTOR
EDUARDO MARTINS CASTILLA
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
AUTOR
MAIARA CRISTIANE CARUSO DA
SILVA
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
AUTOR
TATIANA DE FATIMA DA SILVA
CAMPOS
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
ALEXANDRE VON BESZEDITS(OAB:
163188/SP)