TRT15 27/02/2018 - Pág. 531 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2423/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST
(RR-978-52.2010.5.05.0651, 1ª Turma, DEJT-16/11/12, RR-
ADVOGADO
1922566-62.2008.5.09.0900, 2ª Turma, DEJT-19/10/12, RR-19500ADVOGADO
21.2007.5.09.0749, 3ª Turma, DEJT-21/09/12, RR-92571.2010.5.05.0651, 4ª Turma, DEJT-23/11/12, RR-113-
ADVOGADO
85.2011.5.05.0621, 5ª Turma, DEJT-19/10/12, RR-832-
RECORRIDO
11.2010.5.05.0651, 6ª Turma, DEJT-24/08/12, RR-115698.2010.5.05.0651, 7ª Turma, DEJT-09/11/12 e RR-62600-
ADVOGADO
20.2008.5.09.0093, 8ª Turma, DEJT-20/08/10).
ADVOGADO
Assim, inviável o recurso, pois não há que falar em ofensa direta
RECORRIDO
aos dispositivos constitucionais invocados, conforme exige o § 9º do
ADVOGADO
art. 896 da CLT.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
CUSTOS LEGIS
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
531
DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
EUZEBIO(OAB: 242976-D/SP)
EDDA REGINA SOARES DE
GOUVEA FISCHER(OAB: 96729D/SP)
SILVIA HELENA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 237697/SP)
NAARA MARQUES DE CASTRO
SOUZA(OAB: 270638/SP)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RAQUEL EDLAINE PRATES(OAB:
171385/SP)
PEDRO LUIZ NEVES FREIRE(OAB:
254942/SP)
PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO
JUNIOR
DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
EUZEBIO(OAB: 242976-D/SP)
EDDA REGINA SOARES DE
GOUVEA FISCHER(OAB: 96729D/SP)
SILVIA HELENA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 237697/SP)
NAARA MARQUES DE CASTRO
SOUZA(OAB: 270638/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO JUNIOR
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 07 de dezembro de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Advogado(a)(s): 1. RAQUEL EDLAINE PRATES (SP - 171385)
Edital
Processo Nº RO-0011129-31.2016.5.15.0088
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
RAQUEL EDLAINE PRATES(OAB:
171385/SP)
ADVOGADO
PEDRO LUIZ NEVES FREIRE(OAB:
254942/SP)
RECORRENTE
PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116021
1. PEDRO LUIZ NEVES FREIRE (SP - 254942)
Recorrido(a)(s): 1. PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO JUNIOR
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Advogado(a)(s): 1. DANIELLE CRISTINA DE SOUZA EUZEBIO (SP