TRT15 01/03/2018 - Pág. 32109 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2425/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018
ADVOGADO
32109
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO PJe-JT
- M. E. D. C. A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 594581c
Notificação
Diante do laudo contábil, HOMOLOGO a conta trazida pelo Sr.
perito em ID 0d24c38, com inclusão das custas processuais. Fixo o
valor GLOBAL da condenação em R$ 6.843,78 para 28/02/2018.
Verbas
discriminadas conforme resumo de cálculo de ID 91b6520, que
integra esta decisão.
Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 para 01/09/2017.
Processo Nº RTOrd-0010313-83.2017.5.15.0130
AUTOR
M. E. D. C. A.
ADVOGADO
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
ADVOGADO
ISABELLA RANGEL THOMAZ DA
SILVA(OAB: 288269/SP)
RÉU
R. B. L.
ADVOGADO
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- R. B. L.
Deverá ser considerado para a atualização e majoração de juros
devidos o valor de 0,5% ao mês, de acordo com o exigido para cada
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5b1396b
Notificação
verba, até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 1º-F da
Lei nº
9.494/97 e da Lei nº 11.960/09.
O Imposto de Renda não é devido em virtude da aplicação da IN
RFB 1.500/2014.
Atribuo à presente decisão força de CARTA PRECATÓRIA.
Cite-se a reclamada, SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE
ENDEMIAS - SUCEN, no seguinte endereço: Rua Paula Sousa,
166, SÃO PAULO/SP, CEP 01027-000, nos moldes do art. 535 do
C.P.C..
Decorrido o prazo para Oposição de Embargos, expeça-se a
Processo Nº RTOrd-0010350-47.2016.5.15.0130
AUTOR
FRANCISCA FABIANA ARAUJO
ALCANTARA
ADVOGADO
FERNANDO ALFARO(OAB:
135760/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO
MARINA MEIRELLES LEITE
FORMICA(OAB: 307671/SP)
ADVOGADO
GABRIELA FREIRE KUHL DE
GODOY(OAB: 305318/SP)
ADVOGADO
ONEISA COSTA PASSARELLI(OAB:
114433/SP)
ADVOGADO
ODAIR LEAL SEROTINI(OAB:
133605/SP)
ADVOGADO
ANDREA PILI MARIANO(OAB:
115624/SP)
RÉU
WORKS CONSTRUCAO &
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JACKSON PEARGENTILE(OAB:
145694/SP)
Requisição de Pequeno Valor.
Deixo de intimar o INSS da presente decisão homologatória,
conforme disposto na Portaria MF nº 582, de 11/12/2013.
Intimado(s)/Citado(s):
- WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI
Ciência às partes.
CAMPINAS, 27 de Fevereiro de 2018.
DESTINATÁRIO:
JUIZ DO TRABALHO
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
rmt
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010313-83.2017.5.15.0130
AUTOR
M. E. D. C. A.
ADVOGADO
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
ADVOGADO
ISABELLA RANGEL THOMAZ DA
SILVA(OAB: 288269/SP)
RÉU
R. B. L.
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente
sobre o acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116154