TRT15 12/03/2018 - Pág. 10040 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2432/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018
10040
Apresentado o laudo, dê-se vista às partes, para ciência e
manifestação, pelo prazo comum de 10 dias.
HOMOLOGO o acordo apresentado, para que produza seus legais
efeitos.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011842-42.2014.5.15.0034
AUTOR
MILENE FERNANDA THOME
BALIEIRO
ADVOGADO
VALERIO BRAIDO NETO(OAB:
282734/SP)
ADVOGADO
JOSE RENAND BULGARELLI
JUNIOR(OAB: 75103/SP)
RÉU
LUCIANO PINHEIRO RURAL - EPP
ADVOGADO
IVANA RACHEL CASADEI(OAB:
326501/SP)
RÉU
OSVALDO DONIZETI MAUCH
MILANEZI E OUTROS
ADVOGADO
KLEBER DANTAS JUNIOR(OAB:
55818/MG)
ADVOGADO
GABRIELE REIS SANTOS(OAB:
148665/MG)
ADVOGADO
LARISSA BALSAMAO AMORIM(OAB:
144432/MG)
Contribuições previdenciárias ficam a cargo da executada e deverão
ser recolhidas e comprovadas no prazo de 10 (dez) dias contados a
partir da data do cumprimento do acordo, sob pena de execução.
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias após a data para
quitação da avença, se o acordo foi integralmente cumprido,
presumindo-se no silêncio, positiva a resposta.
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
Intimado(s)/Citado(s):
for inferior a R$ 20.000,00.
- LUCIANO PINHEIRO RURAL - EPP
- MILENE FERNANDA THOME BALIEIRO
- OSVALDO DONIZETI MAUCH MILANEZI E OUTROS
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SAO JOAO DA BOA VISTA, 6 de Março de 2018.
Fundamentação
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
ibt
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0012015-61.2017.5.15.0034
AUTOR
LUIS RAFAEL ROBERTO
ADVOGADO
GABRIEL ALONSO ANADAN(OAB:
307586/SP)
ADVOGADO
RICARDO WILSON AVELLO
CORREIA(OAB: 267340/SP)
ADVOGADO
ALCINDO MORANDIN NETO(OAB:
225558/SP)
RÉU
JSL S/A.
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902-D/SP)
RÉU
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de São João da Boa Vista
Rua Luiz Previeiro, 91, Jardim São Domingos, SAO JOAO DA BOA
VISTA - SP - CEP: 13874-210
TEL.: (19) 36233203 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011842-42.2014.5.15.0034
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS RAFAEL ROBERTO
AUTOR: MILENE FERNANDA THOME BALIEIRO
RÉU: LUCIANO PINHEIRO RURAL - EPP e outros
DECISÃO PJe-JT
DESTINATÁRIOS:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116568