TRT15 15/03/2018 - Pág. 31536 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2435/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018
31536
Exclua-se o feito da pauta de audiências do dia 08/10/2018, às 16h.
Devidamente cumprido, ao arquivo.
Processo: 0012192-57.2016.5.15.0067
AUTOR: EDSON FERNANDES DE ALMEIDA
Ciência às partes.
RÉU: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DEOBRA EFETIVA LTDA e outros
Ribeirão Preto, 15 de março de 2018.
SENTENÇA
FÁBIO NATALI COSTA
Juiz do Trabalho
Compareceu em Juízo o reclamante, EDSON FERNANDES DE
ALMEIDA, CPF n. 386.866.718-02, ratificando os termos do acordo
noticiado nos autos, declarando-se ciente de todas as suas
Notificação
implicações.
Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus jurídicos e
legais efeitos.
Uma cópia da presente, devidamente assinada servirá como alvará
judicial a fim de que o reclamante levante os depósitos existentes
na conta vinculada dele.
Processo Nº RTOrd-0012211-63.2016.5.15.0067
AUTOR
M. A. G.
ADVOGADO
GUILHERME MELLEM
MAZZOTTA(OAB: 263041/SP)
RÉU
S. O. N. P. V. -. M.
ADVOGADO
FERNANDO GHERARDI VIEIRA(OAB:
346954/SP)
RÉU
F. D. D. P. L.
ADVOGADO
FERNANDO GHERARDI VIEIRA(OAB:
346954/SP)
RÉU
V. M. D. R.
ADVOGADO
FERNANDO GHERARDI VIEIRA(OAB:
346954/SP)
Uma cópia da presente, devidamente assinada servirá como alvará
judicial perante a CEF, SINE e demais orgãos competentes, a fim
de que o reclamante requeira os benefícios do seguro desemprego,
Intimado(s)/Citado(s):
- M. A. G.
suprindo, inclusive, a inexistência de recibos de salário, do TRCT,
das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
A concessão ou não do benefício, ou seja, a análise da
implementação ou não dos requisitos necessários à percepção do
seguro desemprego continuará sendo de responsabilidade do órgão
pagador, nos termos do art. 15, da Resolução 252, do CODEFAT.
Fica ciente o órgão gestor do benefício, de que a não aceitação do
Alvará, nos limites acima delineados, implicará em crime de
desobediência à ordem judicial.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 100,00, calculadas sobre
R$ 5.000,00, valor do acordo, dispensadas na forma da lei.
Desnecessária a intimação da União sobre os termos do acordo, em
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f8b5b2b
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012211-63.2016.5.15.0067
AUTOR
M. A. G.
ADVOGADO
GUILHERME MELLEM
MAZZOTTA(OAB: 263041/SP)
RÉU
S. O. N. P. V. -. M.
ADVOGADO
FERNANDO GHERARDI VIEIRA(OAB:
346954/SP)
RÉU
F. D. D. P. L.
ADVOGADO
FERNANDO GHERARDI VIEIRA(OAB:
346954/SP)
RÉU
V. M. D. R.
ADVOGADO
FERNANDO GHERARDI VIEIRA(OAB:
346954/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- F. D. D. P. L.
- S. O. N. P. V. -. M.
- V. M. D. R.
conformidade com a Portaria 582 do Ministério da Fazenda, de
2013.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4e4c514
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116762