TRT15 15/03/2018 - Pág. 31705 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2435/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018
31705
SP - CEP: 13506-548
Karine da Justa Teixeira Rocha
TEL.: (19) 35242138 - EMAIL: [email protected]
Juíza de Vara do Trabalho
PROCESSO: 0082200-80.2009.5.15.0010
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
vcps
AUTOR: ANTONIO INACIO DA SILVA
Notificação
RÉU: MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
DECISÃO PJe-JT
Por abrangidos os títulos sentenciais, homologo os cálculos de
liquidação apresentados pelo iID. 0Bf8ebb e seguintes, para fixar o
valor do crédito do reclamante, já deduzida a cota de contribuição
previdenciária do empregado, em:
Valores vigentes em 31/12/2016
Principal corrigido - R$17.714,20
Juros de Mora - R$17.932,41
INSS (recte 1708 - NIT/PIS/PASEP) - R$1.227,82
INSS (recda 2909 - CNPJ) - R$7.813,68
Custas - R$214,60
Não há falar em apuração do imposto de renda, a ser calculado na
data da disponibilidade, diante dos termos da Instrução Normativa
Processo Nº RTOrd-0320700-37.2009.5.15.0010
AUTOR
MARIA HELENA DOS SANTOS
NOVAES DE OLIVEIRA
AUTOR
ERICA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA
PRADO(OAB: 25686/SP)
AUTOR
GREICE HELENA ROVERO
ADVOGADO
IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA
PRADO(OAB: 25686/SP)
AUTOR
IZAURA DOS SANTOS AMORIM
ADVOGADO
IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA
PRADO(OAB: 25686/SP)
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA
PRADO(OAB: 25686/SP)
AUTOR
ANGELA ELIZABETE SOARES
MOREIRA DE OLIVEIRA
AUTOR
ELISABETE APARECIDA PALMA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA
PRADO(OAB: 25686/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO
ROBERTA NATIVIO(OAB: 233392/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISABETE APARECIDA PALMA DE OLIVEIRA
- ERICA GOMES DE LIMA
- GREICE HELENA ROVERO
- IZAURA DOS SANTOS AMORIM
- MARIA APARECIDA DA SILVA
RFB nº 1.500, 29/10/2014 (artigo 24, § 1º, inciso I, Artigo 26 e Artigo
37).
Os valores acima deverão ser corrigidos monetariamente à data do
efetivo pagamento, tudo a cargo da reclamada.
Determino a intimação do reclamado (única devedora) para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pagamento das quantias fixadas na liquidação, que deverá ser
atualizado e corrigido monetariamente até a data do efetivo
depósito, no prazo de 15 dias. No referido prazo o executado, caso
não efetue o pagamento ou garanta o Juízo mediante depósito ou
indicação de bens prossiga-se a execução observando-se a
gradação do art. 835 do NCPC .
VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - SP
Determino a intimação do executado para oposição de embargos à
execução, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 523, do novo CPC,
de forma completiva c/c o art. 884, da CLT.
Inerte, anote-se a ré junto ao BNDT, valendo-se a Secretaria dos
convênios existentes para bloqueio de bens.
Rio Claro, 14/03/2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116762
PROCESSO Nº 0320700-37.2009.5.15.0010