TRT15 21/03/2018 - Pág. 4109 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2439/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018
4109
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011810-80.2017.5.15.0018
AUTOR: MARCOS OLIMPIO DIAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Itu
RÉU: IVAN LOPES DAS NEVES e outros
SENTENÇA
Rua Santa Cruz, 533, Centro, ITU - SP - CEP: 13300-090
TEL.: (11) 40227061 - EMAIL: [email protected]
Tendo em vista que instado a dar prosseguimento nos autos, o
PROCESSO: 0011860-43.2016.5.15.0018
reclamante quedou-se inerte, julgo extinto o processo sem
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Tendo em vista que o reclamante percebia salário igual ou inferior a
AUTOR: ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA e outros
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
RÉU: MUNICIPIO DE CABREUVA
Regime Geral de Previdência Social, defere-se à parte autora os
benefícios da justiça gratuita, na forma do § 3º, in fine, do artigo
790, CLT.
DECISÃO PJe-JT
Custas pela parte autora no importe de R$ 800,00, calculadas sobre
o valor atribuído à causa, das quais fica isenta na forma da lei.
Intime-se.
Decorrido o prazo legal, in albis, arquivem-se os autos com as
Recorre a ré da Sentença proferida.
cautelas de praxe.
Pressupostos extrínsecos:
Em 20 de Março de 2018.
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
Regular a representação, não recolhidas custas e nem efetivado o
Juiz(íza) do Trabalho
depósito recursal, por ser a ré ente público.
Pressupostos intrínsecos:
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011860-43.2016.5.15.0018
AUTOR
CARMEN FRANCO ROSA
ADVOGADO
THAIS DOS SANTOS PALACIO(OAB:
359092/SP)
ADVOGADO
KATLEN TEIXEIRA CARNEIRO(OAB:
349277/SP)
AUTOR
ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
THAIS DOS SANTOS PALACIO(OAB:
359092/SP)
ADVOGADO
KATLEN TEIXEIRA CARNEIRO(OAB:
349277/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CABREUVA
ADVOGADO
IVONE CONCEICAO MADRID
AMBAR(OAB: 167417/SP)
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade. Processe-se.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
ITU, 7 de Março de 2018.
Juiz(a) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEN FRANCO ROSA
- MUNICIPIO DE CABREUVA
- ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116970
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011962-65.2016.5.15.0018
AUTOR
D. G.
ADVOGADO
DANIEL BENEDITO DO CARMO(OAB:
144023/SP)
RÉU
W. M. B. L.
ADVOGADO
Armando Gomes da Rocha
Junior(OAB: 242475/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684-D/SP)
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)