TRT15 22/03/2018 - Pág. 41541 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
41541
"RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO
CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA E
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
O entendimento majoritário desta C. Corte firmou-se no sentido de
que não há interrupção do prazo de prescrição pelo fato de o
reclamante receber auxílio-doença. Recurso de revista conhecido
por divergência jurisprudencial e não provido." (TST, 6ª T., RR
488/2005-057-15-00.7, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ
11/10/2007)
Neste sentido acolho a prejudicial quinquenal arguida para
extinguir o feito, com resolução do mérito, em relação aos
pedidos de indenizações por danos morais/materiais
decorrentes dos acidentes de trabalho ocorridos em 20/06/2006
e 23/11/2010, nos termos do artigo 487, II, do CPC .
Para regular prosseguimento do feito em relação aos demais
pedidos alegados na prefacial, designo audiência de instrução para
o dia para o dia 16/julho/2019, às 10h20, ocasião em que as partes
deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de
confissão.
Despacho
Testemunhas nos termos do artigo 825, da CLT.
Havendo necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar o rol, com antecedência de 10 dias da
audiência, sob pena de preclusão.
Apresentado o rol, a Secretaria para expedirá as notificações das
testemunhas arroladas, nos termos do art. 8º, Cap. NOT, da CNC,
Processo Nº RTOrd-0011314-41.2015.5.15.0044
AUTOR
J. M.
ADVOGADO
ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 87868/SP)
RÉU
LAR RENASCER EM CRISTO
ADVOGADO
IERON DONIZETI BATISTA(OAB:
344480/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- J. M.
as quais deverão ser entregues ao I. patrono da parte.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
São José do Rio Preto, (data da assinatura digital).
ADRIANA FONSECA PERIN
Processo: 0011314-41.2015.5.15.0044
AUTOR: J. M.
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117025
RÉU: LAR RENASCER EM CRISTO