TRT15 04/04/2018 - Pág. 5192 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ANTONIO ELIAS DE SOUSA(OAB:
101688-D/SP)
MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
CAROLINE COLMANETTI
SILVA(OAB: 348818/SP)
LAIZA SOARES DONATO(OAB:
394178/SP)
ADHEMAR RONQUIM FILHO(OAB:
223251/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
5192
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
JABOTICABAL, 3 de Abril de 2018.
Juiz(a) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010496-37.2015.5.15.0029
AUTOR
PAULO SIGUEO MURISHITA
ADVOGADO
JOAO GERMANO GARBIN(OAB:
271756/SP)
RÉU
ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS
MECANICAS
ADVOGADO
ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO(OAB: 98628/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MESQUITA DE ALMEIDA
- MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- PAULO SIGUEO MURISHITA
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Rua José Bonifácio, 497, Aparecida, JABOTICABAL - SP - CEP:
14882-035
Fundamentação
Processo: 0010496-37.2015.5.15.0029
AUTOR: PAULO SIGUEO MURISHITA
RÉU: ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS
DESPACHO
TEL.: (16) 32032639 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010429-04.2017.5.15.0029
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Vistos em liquidação definitiva.
Intimadas para apresentar cálculos as partes quedaram-se inertes.
Em respeito aos princípios da celeridade e economia
AUTOR: JOSE MESQUITA DE ALMEIDA
RÉU: MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
processual, a parte reclamante deverá apresentar os cálculos
de liquidação no prazo de 15 dias, com a incidência de juros e
correção monetária até 31/05/2016, data da decretação da
falência, nos termos preconizados no art. 9º, II, da Lei de
DECISÃO PJe-JT
Falências (Lei 11.101/05).
Na omissão, nomeia-se contador, cujos honorários serão
suportados pelas partes, em rateio, asseverando-se que compete a
elas a prática dos atos processuais tendentes à apuração dos
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
Regular a representação, dispensado o recolhimento das custas e
do depósito recursal.
valores devidos, nos termos do parágrafo 1º B, do artigo 879 da
CLT:
"§ 1º-B. As partes deverão ser previamente intimadas para a
apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição
previdenciária incidente".
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117428
Os valores devidos pela parte autora quando da fixação dos
honorários contábeis, se for o caso, serão descontados de eventual
crédito apurado na liquidação.
Intimem-se.
Jaboticabal, 4 de abril de 2018.