TRT15 04/04/2018 - Pág. 5583 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
audiência e suas cominações legais.
5583
RÉU: IRMAOS BOA LTDA
A reclamante deverá entrar em contato com a Central de Oficiais.
(Obs: A reclamante deverá entrar em contato com o Oficial de
DECISÃO PJe-JT
Justiça de Campo Limpo Paulista)
Vistos etc.
Considerando o estado gravídico da autora, comprovado pelo
atestado médico que acompanhou a inicial, e que sua despedida
ocorreu sem justa causa conforme o TRCT anexado aos autos,
considero verossímeis as alegações iniciais à respeito da
estabilidade provisória, nos termos do artigo 10, II. "b" do ADCT e
JUNDIAI, 3 de Abril de 2018.
Súmula 244 do TST.
Presentes os requisitos estabelecidos no artigo 300 do CPC.
Desta forma, concedo a antecipação do pedido de tutela
antecipada, para determinar a reintegração da reclamante ao
emprego com os mesmos benefícios anteriores e em função
compatível com seu estado de saúde, sob pena de multa diária de
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
R$ 500,00.
Expeça-se mandado de reintegração e intimação sobre a
audiência e suas cominações legais.
A reclamante deverá entrar em contato com a Central de Oficiais.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010514-37.2018.5.15.0002
AUTOR
NATALIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
SARAH HELENA DE SOUZA
BUENO(OAB: 391767/SP)
RÉU
IRMAOS BOA LTDA
JUNDIAI, 3 de Abril de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA DA SILVA SANTOS
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo Nº RTOrd-0010517-89.2018.5.15.0002
AUTOR
ARMANDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ADONAI ANGELO ZANI(OAB:
39925/SP)
RÉU
VIACAO LEME LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMANDO JOSE DOS SANTOS
Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026
Destinatário:
TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: [email protected]
AUTOR: ARMANDO JOSE DOS SANTOS A/C Advogado.
PROCESSO: 0010514-37.2018.5.15.0002
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: NATALIA DA SILVA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117428