TRT15 11/04/2018 - Pág. 453 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2451/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018
SUSCITADO
ADVOGADO
SUSCITADO
ADVOGADO
SUSCITADO
SUSCITADO
SUSCITADO
SUSCITADO
ADVOGADO
SUSCITADO
SUSCITADO
SUSCITADO
ADVOGADO
ADVOGADO
SUSCITADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
PERFUMARIA E ARTIGOS DE
TOUCADOR NO ESTADO DE SAO
PAULO
PAULO EDUARDO JOSE
RODRIGUES FILHO(OAB:
149599/SP)
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS NO
ESTADO DE SAO PAULO
PAULO EDUARDO JOSE
RODRIGUES FILHO(OAB:
149599/SP)
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
ABRASIVOS DOS ESTADOS DE SAO
PAULO,MINAS GERAIS,RIO DE
JANEIRO,ESPIRITO
SANTO,PARANA,SANTA CATARINA
E PERNAMBUCO-SINAESP
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS
INDUSTRIAIS E DA PETROQUIMICA
DO ESTADO DE SAO PAULO
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
EXPLOSIVOS NO ESTADO DE SAO
P
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
TINTAS E VERNIZES NO EST S P
PAULO EDUARDO JOSE
RODRIGUES FILHO(OAB:
149599/SP)
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA
DEFESA VEGETAL - SINDIVEG
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA
SAUDE ANIMAL - SINDAN
JOSE RICARDO HADDAD(OAB:
126241/SP)
HEITOR FIGUEIREDO DINIZ(OAB:
324586/SP)
SIND DA IND DE ADUBOS E
CORRETIVOS AGRIC NO EST S
PAULO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
453
Processo: 0007342-69.2013.5.15.0000 DC
SUSCITANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIM.
DE MERC. E DE CARGASSECAS E MOLHADAS E PROD.EM
GERAL DE SOROCABA E REGIAO
SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DE ABRASIVOS DOS
ESTADOS DE SAO PAULO,MINAS GERAIS,RIO DE
JANEIRO,ESPIRITO SANTO,PARANA,SANTA CATARINA E
PERNAMBUCO-SINAESP, SINDICATO DA INDUSTRIA DE
EXPLOSIVOS NO ESTADO DE SAO P, SINDICATO DA
INDUSTRIA DE PERFUMARIA E ARTIGOS DE TOUCADOR NO
ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO DA INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS E DA
PETROQUIMICA DO ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO
NACIONAL DA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA
VEGETAL - SINDIVEG, SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA
DE PRODUTOS DE LIMPEZA, SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA SAUDE ANIMAL - SINDAN,
SIND DA IND DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRIC NO EST S
PAULO, SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS NO ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO DA
INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES NO EST S P
Vistos etc...
Trata-se de dissídio coletivo no qual o SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E
DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E PRODUTOS EM GERAL
DE SOROCABA E REGIAO suscitante, com o propósito de obter a
Intimado(s)/Citado(s):
tutela jurisdicional desta E. Corte, reivindica: o reconhecimento de
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE PERFUMARIA E ARTIGOS DE
TOUCADOR NO ESTADO DE SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS NO ESTADO DE SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES NO EST
SP
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIM. DE MERC. E
DE CARGASSECAS E MOLHADAS E PROD.EM GERAL DE
SOROCABA E REGIAO
- SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE PRODUTOS
PARA SAUDE ANIMAL - SINDAN
sua legitimidade para representar a categoria diferenciada dos
trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral, em sua
respectiva base territorial; a fixação de cláusulas normativas de
condições de trabalho (natureza econômica, social e sindical),
apresentadas e justificadas; a manutenção da data- base em
setembro, conforme processo nº 0031500-72.2005.5.15.0000DC
(00315-2005-000-15-00-8 numeração antiga); a aplicação do
Precedente Normativo (PN) nº 120 e Súmula nº 277, ambos do C.
TST; e, a fixação do reajuste e recomposição salarial dos últimos
PODER JUDICIÁRIO
cinco anos (Lei nº 10.192/2001, artigos 9º a 13). Por fim, requer o
JUSTIÇA DO TRABALHO
benefício da justiça gratuita (Declaração de hipossuficiência Id Num.
Fundamentação
Seção de Dissídios Coletivos
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - SDC
266359) e aduz impossibilidade de arcar com as custas processuais
(ID Num 265994 pág.3). Honorários advocatícios e demais
cominações a cargo dos suscitados. Deu à causa o valor de
R$500,00 (quinhentos reais).
Pauta de reivindicações 2013/2014 (Id Num. 265994 Pág. 23/43)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117705