TRT15 17/04/2018 - Pág. 5662 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2455/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
jurisdicional. Para tanto, nomeio o escritório Buratiero Contábil Ltda.
- CNPJ 04.649.467/000118, que tem como responsável técnico o
RÉU
ADVOGADO
contador Kleber Buratiero, que deverá apresentar laudo, em 30
dias.
5662
WILSON VILELA FREIRE(OAB:
256020/SP)
CERAMICA LANZI LTDA.
DENIZE REGINA GONCALVES(OAB:
251018/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se.
- ABNER DE OLIVEIRA ROSA
- CERAMICA LANZI LTDA.
Em 13 de Abril de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(íza) do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTSum-0002198-32.2012.5.15.0071
AUTOR
VALMIR RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
JOSE ROMILDO ALEIXO(OAB:
99131/SP)
RÉU
CPF ENGENHARIA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ABREU ALMEIDA
MANZANO(OAB: 84959/SP)
Fundamentação
Processo: 0010008-48.2018.5.15.0071
AUTOR: ABNER DE OLIVEIRA ROSA
RÉU: CERAMICA LANZI LTDA.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR RODRIGUES COSTA
A reclamada é empresa que se encontra em processo de
recuperação judicial ainda não solucionado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O § 2º do artigo 6º da Lei 11.101/2005 dispõe que " (...) as ações de
natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art.
Fundamentação
8o desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até
Processo: 0002198-32.2012.5.15.0071
a apuração do respectivo crédito, (...)". Assim, não sendo possível a
AUTOR: VALMIR RODRIGUES COSTA
prática de atos executórios, seja em face da recuperanda ou dos
RÉU: CPF ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
sócios proprietários e, como os valores decorrentes da presente
execução trabalhista deverão ser satisfeitos perante o Juízo
Universal da recuperação judicial, determino seja expedida a
Considerando-se a situação de insolvência da executada e a
certidão para habilitação do crédito do autor, tudo em conformidade
reunião das execuções determinada no processo nº. 0011609-
com o Comunicado GP-CR 44/2012 (Prov. CGJT 1/2012), e o
31.2014.5.15.0071, transfira-se a execução deste, para aqueles
arquivamento dos autos, esclarecendo ao autor que, havendo
autos.
notícia de encerramento da falência, sem pagamento, bastará
Altere-se a situação da parte executada no BNDT para negativa.
requerer o desarquivamento e dar prosseguimento à execução.
Em seguida, cadastre-se o autor, e seu patrono regularmente
constituído, no processo piloto. Assim também o crédito exequendo
deverá ser acrescido à conta daquele.
Dê-se ciência ao exequente.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Em 16 de Abril de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0010008-48.2018.5.15.0071
ABNER DE OLIVEIRA ROSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117968
Em 16 de Abril de 2018.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010009-33.2018.5.15.0071
AUTOR
ALLAN CARLOS VITAL
ADVOGADO
WILSON VILELA FREIRE(OAB:
256020/SP)
RÉU
CERAMICA LANZI LTDA.
ADVOGADO
DENIZE REGINA GONCALVES(OAB:
251018/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLAN CARLOS VITAL
- CERAMICA LANZI LTDA.