TRT15 19/04/2018 - Pág. 35732 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2457/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU
39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, devidos desde o ajuizamento da ação.
A atualização monetária incidirá a partir do mês de vencimento da
ADVOGADO
obrigação.
ADVOGADO
Recolhimentos previdenciários deverão ser efetuados nos termos
ADVOGADO
do art. 43 da Lei nº 8.212/91, com as alterações dadas pelo art. 1º
RÉU
da Lei nº 8.620/93, e Provimento CR nº 02/93 da CGJT, incidentes
sobre horas extras.
ADVOGADO
Recolhimentos fiscais deverão observar as alíquotas devidas mês a
ADVOGADO
mês, observando-se o que consta do Ato Declaratório nº 01/09.
Sobre os juros de mora não há imposto de renda, tendo em vista a
ADVOGADO
natureza de indenização por perda e danos da parcela, conforme
RÉU
reconhecida pelo art. 404 do Novo Código Civil.
ADVOGADO
Deverão ser comprovados nos autos, sem o que serão oficiados os
ADVOGADO
órgãos fiscalizadores competentes, com execução direta das
contribuições previdenciárias. Autoriza-se a retenção, pelo
ADVOGADO
empregador, da parte cabível ao empregado.
RÉU
ADVOGADO
Custas pela reclamada, a serem calculadas sobre o valor ora
ADVOGADO
arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, no importe de R$ 160,00.
ADVOGADO
Publique-se. Nada mais.
RÉU
ADVOGADO
Piracicaba, 12 de abril de 2018.
ADVOGADO
Isabela Tófano de Campos Leite Pereira
Juíza Titular de Vara do Trabalho
ADVOGADO
Decisão
RÉU
ADVOGADO
Processo Nº RTOrd-0011229-38.2013.5.15.0137
AUTOR
EDNALDO ALVES CORDEIRO
ADVOGADO
MARCELO STOLF SIMOES(OAB:
131270/SP)
AUTOR
JOSE CHAGAS DE SOUZA
ADVOGADO
CAUE GABRIEL NUNES PAIS(OAB:
216500/SP)
ADVOGADO
BERNADETE DE LOURDES NUNES
PAIS(OAB: 45847/SP)
AUTOR
JOSE CARLOS FRANCISCO
ADVOGADO
ISABEL TERESA GONZALEZ
COIMBRA(OAB: 123166/SP)
ADVOGADO
DANIELA COIMBRA(OAB: 155015/SP)
ADVOGADO
JULIANA SCHMIDT(OAB: 298230/SP)
RÉU
RSS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ADVOGADO
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RÉU
CONSORCIO TRATENGE ENGEFORM
ADVOGADO
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ADVOGADO
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118045
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
35732
CONSTRUTORA SALVADOR SILVA
LTDA - ME
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
SPE TRATENGE MOGI 1
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
SPM MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RENATO MORAES SALVADOR
SILVA
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
COPAR CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
TRATENGE LTDA
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
CONSORCIO TRATENGE CETENCO
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
TCC - TRATENGE CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
TRAMIX LTDA
WINDER LAMEGO JUAREZ(OAB:
54127/MG)
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RETA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A