TRT15 03/05/2018 - Pág. 15987 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15987
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FABIO GRASSELLI
Relator
PROCESSO nº 0011741-68.2016.5.15.0152 (ROPS)
RECORRENTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, ADRIANA
PEREIRA DA SILVA, MARILIA PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS
DORES ANDRE PEREIRA
RECORRIDO: BMCARGO LOGISTICA LTDA - EPP
RELATOR: FABIO GRASSELLI
GDFG-15
Votos Revisores
Dispensado o relatório na forma da lei.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011741-68.2016.5.15.0152
Relator
FABIO GRASSELLI
RECORRENTE
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ERIVALDA DA SILVA
CIPRIANO(OAB: 352744/SP)
RECORRENTE
ADRIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ERIVALDA DA SILVA
CIPRIANO(OAB: 352744/SP)
RECORRENTE
MARILIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ERIVALDA DA SILVA
CIPRIANO(OAB: 352744/SP)
RECORRENTE
MARIA DAS DORES ANDRE
PEREIRA
ADVOGADO
ERIVALDA DA SILVA
CIPRIANO(OAB: 352744/SP)
RECORRIDO
BMCARGO LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
RENATO GUERRA DO
ROSARIO(OAB: 116106/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA PEREIRA DA SILVA
VOTO
Conheço do recurso ordinário interposto pelas reclamantes, eis que
presentes os pressupostos legais de admissibilidade.
1. Enquadramento sindical - normas coletivas aplicáveis e
consectários
Alegaram as autoras, em resumo, que o falecido autor não recebeu
as verbas constantes dos instrumentos normativas, tais como
auxílio funeral, seguro de vida, vale gás, PLR. Colacionaram as
convenções coletivas de ID f829443, firmadas entre o Sindicato
Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de
Petróleo e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Santos e Região.
A reclamada contestou o pedido, sustentando que não se trata de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118669