TRT15 04/05/2018 - Pág. 1188 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2467/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1188
supervisionada por um Magistrado, a ser realizada na sala de
audiência do CEJUSC, no Fórum Trabalhista de Araçatuba.
AUTOR: CARLOS EDUARDO NERY JUNIOR
O comparecimento das partes e advogados é imprescindível, tanto
RÉU: F. & A. SANCHES MOVEIS LTDA - ME e outros
para a tentativa de conciliação quanto para encaminhamentos que
visem a efetividade e o trâmite de processos em tempo razoável,
como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição da
DECISÃO PJe-JT
República. A ausência injustificada das partes poderá implicar a
imposição de multa, na forma do parágrafo único do artigo 77 do
NCPC c/c 769 da CLT, assim como nos termos do artigo 23 da
Tendo em vista a notícia de novo ACORDO entre as partes, no
Resolução Administrativa 12/2014.
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) líquidos, nos termos da
A publicação das decisões e comunicações aos interessados
minuta de ID cb74df4, o Juízo homologa-o para que surta seus
consideram-se realizadas na própria audiência em que forem
efeitos jurídicos e legais.
proferidas (CLT, art. 834; TST, Súmula, 197). Portanto, presumir-se-
Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte
á o conhecimento de tudo o que for deliberado na audiência acima e
reclamante, no prazo de cinco dias, cuja inadimplência,
os respectivos prazos fluirão de sua realização, independentemente
independente de intimação, ensejará no prosseguimento da
do comparecimento das partes.
execução. No silêncio presumir-se-á o cumprimento do acordo.
Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, que deverão
Após o cumprimento do acordo, libere-se o valor bloqueado junto ao
notificá-las da audiência e dar ciência às pessoas jurídicas de que
BacenJud, dê-se baixa e arquive-se eletronicamente.
compareçam representadas por prepostos habilitados a transigir,
Intimem-se as partes.
receber intimação e dar e receber quitação.
ARACATUBA, 4 de Maio de 2018.
Caso seja infrutífera a tentativa de conciliação, o processo seguirá
no seu rito normal.
Despacho
Em 3 de Maio de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010325-13.2017.5.15.0061
AUTOR
CARLOS EDUARDO NERY JUNIOR
ADVOGADO
MARCO AURELIO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 137409/SP)
RÉU
F. & A. SANCHES MOVEIS LTDA ME
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MELHADO(OAB:
289895/SP)
RÉU
ARMANDO SANCHES RODRIGUES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MELHADO(OAB:
289895/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMANDO SANCHES RODRIGUES
- CARLOS EDUARDO NERY JUNIOR
- F. & A. SANCHES MOVEIS LTDA - ME
Processo Nº RTOrd-0010344-19.2017.5.15.0061
AUTOR
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
SANTOS
ADVOGADO
MANUEL FRANCISCO TERRA
FERNANDES(OAB: 315741/SP)
ADVOGADO
JEAN CESAR COELHO(OAB:
312852/SP)
ADVOGADO
ALMIR SPIRONELLI JUNIOR(OAB:
174958/SP)
ADVOGADO
ROOSEVELT LOPES DE
CAMPOS(OAB: 128170/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 315698/SP)
RÉU
SOLUCOES SERVICOS
TERCEIRIZADOS- EIRELI
ADVOGADO
WILLIAM MAURELIO(OAB:
183506/SP)
RÉU
' ARCA - ASSOCIACAO DE
REINSERCAO SOCIAL DE
CRIANCAS E ADOLESCENTES
Intimado(s)/Citado(s):
- FATIMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
vab
vab
PROCESSO: 0010325-13.2017.5.15.0061
Processo: 0010344-19.2017.5.15.0061
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: FATIMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118708