TRT15 14/05/2018 - Pág. 7850 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2473/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018
7850
Concedo à reclamada o prazo de 10 (dez) dias para especificar que
anotações.
a natureza das verbas referem-se, proporcionalmente, às verbas
O devedor fica ciente de que, na data supra, deverá se fazer
deferidas em sentença.
presente através de seu representante legal ou de preposto, com os
No mesmo prazo a reclamada deverá comprovar o recolhimento
poderes para transigir e receber citação.
das contribuições previdenciárias e das custas, sob pena de
Ficam as partes cientes que as decisões adotadas na audiência não
execução.
serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como
Atendendo sugestão da Corregedoria do TRT da 15ª Região, a
proferidas nos termos da Súmula 197 do C.TST.
reclamada fica alertada de que, em caso de inadimplemento, já
As partes deverão, no prazo comum de 08 (dias), apresentarem os
estará ciente de seu débito, dispensando citação para pagamento,
seus cálculos de liquidação, na forma do § 1º-B do art. 879 da CLT.
passando-se imediatamente aos atos de constrição.
No prazo comum subsequente de 08 (oito) dias, as partes deverão
Tratando-se de valor de contribuição previdenciária igual ou inferior
se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte contrária,
a R$20.000,00, fica dispensada a manifestação e,
sob pena de preclusão, na forma do § 2º do art. 879 da CLT.
consequentemente, a intimação da União.
Intimem-se, sendo os reclamados por Oficial de Justiça.
Após integral cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.
São Carlos, 11 de maio de 2018.
Intimem-se.
São Carlos, 11 de Maio de 2018.
ecl
LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO
Juiz do Trabalho
ccf
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011410-96.2017.5.15.0008
AUTOR
ERIVALDO BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RÉU
GONCALVES & COSTA COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
RÉU
LOURIVALDO ALVES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011410-96.2017.5.15.0008
AUTOR
ERIVALDO BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RÉU
GONCALVES & COSTA COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
RÉU
LOURIVALDO ALVES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Fundamentação
Processo: 0011410-96.2017.5.15.0008
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: ERIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: GONÇALVES & COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÂO LTDA - ME e outros
DESPACHO
Com amparo no artigo 139, inciso V e artigo 772, inciso I, ambos do
CPC, determino o comparecimento das partes e seus procuradores
Processo: 0011410-96.2017.5.15.0008
à audiência que fica designada para o dia 18/06/2018 às 12h50, na
AUTOR: ERIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Sala 2, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos..
RÉU: GONÇALVES & COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE
O reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS para as
CONSTRUÇÂO LTDA - ME e outros
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