TRT15 15/05/2018 - Pág. 282 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2474/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
282
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/10/2017; recurso
apresentado em 09/10/2017).
Regular a representação processual.
Edital
Processo Nº RO-0010114-19.2016.5.15.0123
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
ADVOGADO
TELMA APARECIDA
ROSTELATO(OAB: 175331-D/SP)
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA BUENO(OAB:
113234/SP)
RECORRIDO
JUDILENE NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL FERREIRA RODRIGUES
DELL ANHOL(OAB: 373094/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA/PENSÃO.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que a recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 22 de março de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s): JUDILENE NOGUEIRA DA SILVA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL
(SP - 373094)
Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
Advogado(a)(s): TELMA APARECIDA ROSTELATO (SP - 175331)
MARCELO PEREIRA BUENO (SP - 113234)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119088
Edital
Processo Nº RO-0010114-19.2016.5.15.0123
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
ADVOGADO
TELMA APARECIDA
ROSTELATO(OAB: 175331-D/SP)
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA BUENO(OAB:
113234/SP)
RECORRIDO
JUDILENE NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL FERREIRA RODRIGUES
DELL ANHOL(OAB: 373094/SP)