TRT15 25/05/2018 - Pág. 2041 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2482/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2041
CONCILIAÇÃO
Homologa-se o acordo consubstanciado na ata de ID
nº5a2dfa5 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Deverá o 1º reclamado, Gocil Serviços Gerais Ltda,
comprovar, no prazo de 10 dias, os recolhimentos
previdenciários e fiscais conforme determinado em audiência,
sob pena de execução.
Diante do valor do acordo, deixo de determinar a intimação
da União, conforme Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013 do
Ministério da Fazenda, uma vez que o valor da contribuição
previdenciária sobre ele incidente é inferior ao valor mínimo ali
estabelecido.
Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo (R$
7.000,00) no importe de R$ 140,00, a cargo da reclamante, de cujo
pagamento fica isenta, na forma da lei.
Comprovados os recolhimentos previdenciários, arquivemse os autos.
Ciência às partes.
Ciência às partes dos esclarecimentos periciais ID d7d31d9
Em 24 de Maio de 2018.
Juíza do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011395-03.2017.5.15.0114
AUTOR
ESTER DE OLIVEIRA SILVEIRA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
RENATA APARECIDA
STRAZZACAPPA MACHADO(OAB:
120246/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO
GABRIELA FREIRE KUHL DE
GODOY(OAB: 305318/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTER DE OLIVEIRA SILVEIRA
- GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
- MUNICIPIO DE CAMPINAS
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011453-06.2017.5.15.0114
AUTOR
MARIA APARECIDA DE MORAIS
RODRIGUES
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO
ONEISA COSTA PASSARELLI(OAB:
114433/SP)
RÉU
GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
RENATA APARECIDA
STRAZZACAPPA MACHADO(OAB:
120246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
- MARIA APARECIDA DE MORAIS RODRIGUES
- MUNICIPIO DE CAMPINAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0011395-03.2017.5.15.0114
Processo: 0011453-06.2017.5.15.0114
AUTOR: ESTER DE OLIVEIRA SILVEIRA
AUTOR: MARIA APARECIDA DE MORAIS RODRIGUES
RÉU: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA e outros
RÉU: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA e outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119528