TRT15 19/06/2018 - Pág. 158 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2499/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Desembargador do Trabalho
Recurso de: BANCO DO BRASIL SA
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
158
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/09/2017; recurso
Edital
Processo Nº ROPS-0011535-16.2016.5.15.0100
Relator
CARLOS ALBERTO BOSCO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 303021-D/SP)
RECORRIDO
DSD ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VALERIM BRAZ FERNANDES(OAB:
20952/SC)
RECORRIDO
DOUGLAS GOMES SIQUEIRA
ADVOGADO
THIAGO FONSECA SOARES
MEGA(OAB: 244700/SP)
apresentado em 12/09/2017).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DSD ENGENHARIA LTDA
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
RECURSO DE REVISTA
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
Recorrente(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o disposto na Súmula
2. DOUGLAS GOMES SIQUEIRA
442 do C. TST.
Advogado(a)(s): 1. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (SP 303021-D)
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
2. THIAGO FONSECA SOARES MEGA (SP - 244700)
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E
PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.
Recorrido(a)(s): 1. DOUGLAS GOMES SIQUEIRA
DEMONSTRAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
2. DSD ENGENHARIA LTDA
3. BANCO DO BRASIL SA
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS
No que se referem aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
a parte recorrente indica trechos do acórdão recorrido que não
Advogado(a)(s): 1. THIAGO FONSECA SOARES MEGA (SP 244700)
abordam todos os fundamentos adotados pela aludida decisão,
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
896, § 1º-A, I, da CLT.
2. VALERIM BRAZ FERNANDES (SC - 20952)
3. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (SP - 303021-D)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120455