TRT15 20/06/2018 - Pág. 7438 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2500/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
7438
É o breve relato.
DECIDO:
Apresentada a contestação e não havendo interesse na produção
FUNDAMENTOS
de provas intime-se a parte autora para apresentação de réplica no
Os embargos foram opostos no prazo legal, sendo regular a
prazo de 10(dez) dias.
representação da embargante, razão pela qual deles conheço.
A implantação do adicional de insalubridade em folha
No mesmo prazo, apresentem as partes suas razões finais.
imediatamente implicaria no deferimento do pagamento da parcela
à embargante independentemente do trânsito em julgado da
Oportunamente, retornem conclusos para julgamento.
decisão reto. Tal, em verdade, não foi requerido pela embargante,
tampouco apreciado pelo Juízo. Acolho os embargos, porém, para
Intimem-se.
esclarecer que, a expressão "durante todo o curso do contrato de
trabalho", constante na decisão reto, no que diz respeito à
Em 3 de Maio de 2018.
condenação ao pagamento do adicional de insalubridade e reflexos,
diz respeito a parcelas vencidas e vincendas, estas, a serem
RENATO CLEMENTE PEREIRA
plantadas em folha de pagamento pelo embargado, após o trânsito
em julgado, no prazo que lhe for conferido.
Juiz do Trabalho
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios
opostos por AMANDA AMATTI MARQUES, na ação movida contra
MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, e, no mérito, JULGO-
Decisão
Processo Nº RTOrd-10477-09.2017.5.15.0143">0010477-09.2017.5.15.0143
AUTOR
AMANDA AMATTI MARQUES
ADVOGADO
DERCY VARA NETO(OAB:
263848/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BERNARDINO DE
CAMPOS
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 200361/SP)
OS IMPROCEDENTES nos termos da fundamentação. Passa o que
foi aqui decidido a integrar o decisum retro.
Intimem-se. Nada mais.
Santa Cruz do Rio Pardo, 20 de junho de 2018.
Renato Clemente Pereira
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA AMATTI MARQUES
- MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo Nº RTOrd-0010496-78.2018.5.15.0143
AUTOR
ALINE GORETI FERREIRA VIDOTO
ADVOGADO
LEONARDO FONTES DORES(OAB:
380023/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BERNARDINO DE
CAMPOS
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 200361/SP)
Processo n. 10477-09.2017.5.15.0143
Parte(s) Reclamante(s): AMANDA AMATTI MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE GORETI FERREIRA VIDOTO
Parte Reclamada(s): MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS
Vistos,etc.
RELATÓRIO
AMANDA AMATTI MARQUES, qualificada nos autos do processo
PODER JUDICIÁRIO
registrado sob o número em epígrafe, que move contra MUNICÍPIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DE BERNARDINO DE CAMPOS, apresentou embargos
declaratórios alegando haver, no julgado retro, vícios que
consubstanciam hipótese de cabimento do referido meio
processual, nos termos do disposto no art. 897-A da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120508