TRT15 26/07/2018 - Pág. 20412 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2526/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Assinatura
CUSTOS LEGIS
20412
ANTONIO BENJAMIM
BENEDITO(OAB: 47408/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUINALDO APARECIDO RINALDI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES
Relator
Br/
3ª TURMA - 5ª CÂMARA
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0012434-86.2015.5.15.0055
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE : SUPERGUIA AMBIENTAL E CONSTRUTORA
LTDA.
Votos Revisores
EMBARGADO : V. ACÓRDÃO (ID 5d62d99)
ORIGEM : 2ª Vara do Trabalho dE JAÚ
Acórdão
Processo Nº RO-0012434-86.2015.5.15.0055
Relator
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
SUPERGUIA AMBIENTAL E
CONSTRUTORA LTDA. - EPP
ADVOGADO
REGINA SOMEI CHENG(OAB:
91968/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BROTAS
ADVOGADO
FABIANA SERIGNOLLI DE
OLIVEIRA(OAB: 161445/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BROTAS
ADVOGADO
FABIANA SERIGNOLLI DE
OLIVEIRA(OAB: 161445/SP)
RECORRIDO
SUPERGUIA AMBIENTAL E
CONSTRUTORA LTDA. - EPP
ADVOGADO
REGINA SOMEI CHENG(OAB:
91968/SP)
RECORRIDO
AGUINALDO APARECIDO RINALDI
ADVOGADO
LAIS APARECIDA
LARANGEIRA(OAB: 347877/SP)
ADVOGADO
ADRIANA MARIA FERMINO DA
COSTA(OAB: 109726/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121965
Embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada (ID a23fd3e)
alegando omissão no v. Acórdão embargado em relação ao pedido
de exclusão da condenação em intervalo intrajornada nos dias em
que o labor foi inferior a 6 horas.
Relatados.