TRT15 31/07/2018 - Pág. 3529 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2529/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3529
CUSTAS, PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 1.000,00,
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$
50.000,00.
DESPACHO
Vistos etc.
Ciência à reclamada da petição ID 43244f8, de 12/07/2018, para
ATENTEM AS PARTES QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS
manifestação no prazo de cinco dias, sendo seu silêncio acolhido
DE DECLARAÇÃO COM MERO INTUITO DE REVISÃO DO
como aquiescência tácita com os termos da referida petição.
JULGADO, ANÁLISE DE PROVAS DOS AUTOS, DEPOIMENTOS
Capivari, 31 de julho de 2018.
E VALORES FIXADOS, SERÃO CONSIDERADOS
PROTELATÓRIO, POIS ESTA PEÇA RECURSAL NÃO SE
JUÍZA DO TRABALHO
DESTINA A TAL EFEITO, SENDO CABÍVEL APENAS NAS
HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI.
Decisão
FUNDAMENTADA A SENTENÇA, E ANALISADOS OS PLEITOS
DA EXORDIAL, RESTARAM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CLT, ART. 832, CAPUT, E DA CF, ART. 93, IX, PELO QUE É
DESNECESSÁRIO PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DE
TODAS AS ARGUMENTAÇÕES DAS PARTES, ATÉ PORQUE O
RECURSO ORDINÁRIO NÃO EXIGE PREQUESTIONAMENTO
Processo Nº RTOrd-0011985-11.2017.5.15.0039
AUTOR
MARCOS AMARO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIA DELLOVA CAMPOS
SAMPAIO(OAB: 216592/SP)
RÉU
MARTINREA HONSEL BRASIL
FUNDICAO E COMERCIO DE PECAS
EM ALUMINIO LTDA.
ADVOGADO
KARLA ROBERTA BERNARDO
BERTINI(OAB: 131717/SP)
VIABILIZANDO AMPLA DEVOLUTIVIDADE AO TRIBUNAL (CLT,
ART. 769 C.C. ART. 1.013, §1º DO CPC, SÚMULA 393 DO TST).
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- MARCOS AMARO DE SOUZA
- MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO DE
PECAS EM ALUMINIO LTDA.
Nada mais.
Capivari, 31 de julho de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
SOFIA LIMA DUTRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTAlç-0010881-47.2018.5.15.0039
AUTOR
PEDRO MABUERQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE MELLO VIEIRA(OAB:
359474/SP)
ADVOGADO
LAIS PIGATO(OAB: 350463/SP)
RÉU
USINA ACUCAREIRA SANTA CRUZ S
A
ADVOGADO
Douglas Monteiro(OAB: 120730/SP)
Fundamentação
rdrdc
Rua General Osório, 1174, Centro, CAPIVARI - SP - CEP: 13360000
TEL.: (19) 34916850 - EMAIL: [email protected]
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO MABUERQUE DOS SANTOS
- USINA ACUCAREIRA SANTA CRUZ S A
PROCESSO: 0011985-11.2017.5.15.0039
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARCOS AMARO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DE PECAS EM ALUMINIO LTDA.
Fundamentação
rdrdc
DECISÃO PJe-JT
Processo: 0010881-47.2018.5.15.0039
AUTOR: PEDRO MABUERQUE DOS SANTOS
RÉ: USINA ACUCAREIRA SANTA CRUZ S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122144
Vistos etc.