TRT15 03/08/2018 - Pág. 2373 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2532/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018
2373
Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP Nº 018/2017,
AUTOR: MARCOS ROBERTO TURCHETE
desnecessária a assinatura manuscrita de documentos
RÉU: VALLU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros (4)
eletrônicos assinados com certificado digital.
Deverá o perito imprimir o documento e se dirigir à respectiva
DECISÃO PJe-JT
agência bancária para levantamento dos valores deferidos.
3. Intimem-se.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ROBERY BUENO DA SILVEIRA FILHO, executado, apresenta
Em 1 de Agosto de 2018.
embargos de declaração, alegando, em síntese, omissão na
decisão de embargos à execução de fls. 321/323.
Relatados.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010347-77.2014.5.15.0093
AUTOR
MARCOS ROBERTO TURCHETE
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RÉU
VALDOMIRO FELIX DE MENDONCA
FILHO
RÉU
LUIZ ANTONIO DA SILVA
RÉU
ROBERY BUENO DA SILVEIRA
FILHO
ADVOGADO
ROBERY BUENO DA SILVEIRA(OAB:
303253/SP)
RÉU
ROBERY BUENO DA SILVEIRA
ADVOGADO
ROBERY BUENO DA SILVEIRA(OAB:
303253/SP)
ADVOGADO
ALEX AMERICO SALVIANO(OAB:
312096-D/SP)
RÉU
VALLU COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA
ADVOGADO
ALEX AMERICO SALVIANO(OAB:
312096-D/SP)
Embargos de declaração tempestivos, merecendo conhecimento.
Em mérito, não se vislumbra a ocorrência de quaisquer das
hipóteses de embargabilidade do artigo 897 da CLT e artigo 1.022
do Código de Processo Civil, o que torna incabível o remédio
utilizado, sendo a matéria (com o devido respeito face a eventual
entendimento diverso) reformável somente por via do recurso
competente.
Fica evidente pelos fundamentos dos embargos a intenção de
reapreciação da matéria e não há omissão a ser sanada.
À luz de todo o expendido, conheço dos embargos declaratórios
apresentados, para julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo a r.
decisão de embargos à execução em todos os seus termos. Tudo
em conformidade e nos limites da fundamentação supra, que passa
a fazer parte integrante da sentença embargada.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ROBERTO TURCHETE
- ROBERY BUENO DA SILVEIRA
- ROBERY BUENO DA SILVEIRA FILHO
- VALLU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Intime-se as partes.
Campinas, 1º de agosto de 2018.
RAFAEL MARQUES DE SETTA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123
Decisão
Processo Nº RTOrd-0058700-27.2009.5.15.0093
AUTOR
ROSANGELA ALVES SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CELSO DE MACEDO(OAB:
27465/SP)
RÉU
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010347-77.2014.5.15.0093
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122363
- ROSANGELA ALVES SILVA
- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA