TRT15 20/08/2018 - Pág. 3971 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
RÉU
RÉU: DOMINGUES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA e outros (3)
3971
REPUBLICA HOUSE DECOR
DECORACOES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS DA SILVA MACHADO
DESPACHO
Prossiga-se a execução, de ofício.
Esclarece o Juízo que a execução de ofício das contribuições
previdenciárias decorre de expressa determinação do art. 114, VIII,
da CF/1988, o que naturalmente supõe execução conjunta e de
DESTINATÁRIO:
ofício do principal que ensejou a condenação previdenciária
acessória. Qualquer interpretação do artigo 878, da CLT, em
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
contrário, implicará em ofensa constitucional.
Dê-se ciência ao Exequente e após, prossiga-se com os atos de
execução forçada por este JUÍZO, a fim de assegurar o integral
pagamento do débito trabalhista.
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011666-15.2016.5.15.0092
AUTOR
ANDRE LUIS DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA MURAT(OAB:
377699/SP)
ADVOGADO
FABIO FERREIRA ALVES
IZMAILOV(OAB: 144414/SP)
ADVOGADO
PLINIO JOSE BARBOSA
JUNIOR(OAB: 339506/SP)
RÉU
JOAO CARLOS CAUMO DE FREITAS
RÉU
REPUBLICA HOUSE DECOR
DECORACOES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS DA SILVA MACHADO
Comparecer em Secretaria para proceder a retirada da CTPS.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011666-15.2016.5.15.0092
AUTOR
ANDRE LUIS DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA MURAT(OAB:
377699/SP)
ADVOGADO
FABIO FERREIRA ALVES
IZMAILOV(OAB: 144414/SP)
ADVOGADO
PLINIO JOSE BARBOSA
JUNIOR(OAB: 339506/SP)
RÉU
JOAO CARLOS CAUMO DE FREITAS
RÉU
REPUBLICA HOUSE DECOR
DECORACOES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS DA SILVA MACHADO
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Comparecer em Secretaria para proceder a retirada da CTPS.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011666-15.2016.5.15.0092
AUTOR
ANDRE LUIS DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA MURAT(OAB:
377699/SP)
ADVOGADO
FABIO FERREIRA ALVES
IZMAILOV(OAB: 144414/SP)
ADVOGADO
PLINIO JOSE BARBOSA
JUNIOR(OAB: 339506/SP)
RÉU
JOAO CARLOS CAUMO DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122971
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Comparecer em Secretaria para proceder a retirada da CTPS.
Notificação
Processo Nº CartPrec-0011469-60.2016.5.15.0092
AUTOR
LAERCIO FELICIANO DA SILVA