TRT15 20/08/2018 - Pág. 84 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
Processo Nº RO-0010159-02.2016.5.15.0033
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
JOSE BITU MORENO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEIXOTO
GUIMARAES(OAB: 134031/SP)
RECORRIDO
FACULDADE DE MEDICINA DE
MARILIA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS
SANTOS(OAB: 327882/SP)
ADVOGADO
FLAVIA REGINA VALENCA(OAB:
269627-D/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR DE MARILIA
ADVOGADO
ALBERTO ROSELLI SOBRINHO(OAB:
64885/SP)
ADVOGADO
ALYSSON ALEX SOUZA E
SILVA(OAB: 256087/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS
SANTOS(OAB: 327882/SP)
ADVOGADO
FLAVIA REGINA VALENCA(OAB:
269627-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
84
- 327882)
1. FLAVIA REGINA VALENCA (SP - 269627)
2. ALBERTO ROSELLI SOBRINHO (SP - 64885)
2. ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA (SP - 256087)
3. LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (SP - 327882)
3. FLAVIA REGINA VALENCA (SP - 269627)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/10/2017; recurso
Intimado(s)/Citado(s):
apresentado em 11/10/2017).
- JOSE BITU MORENO
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / SISTEMA
REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / ADICIONAL POR TEMPO DE
RECURSO DE REVISTA
SERVIÇO.
Lei 13.015/2014
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SEXTA PARTE.
Recorrente(s): 1. JOSE BITU MORENO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
Advogado(a)(s): 1. CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES
parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos,
(SP - 134031)
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
896, § 1º-A, I, da CLT.
Recorrido(a)(s): 1. FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA
CONCLUSÃO
2. FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
3. ESTADO DE SAO PAULO
Publique-se e intime-se.
4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Campinas-SP, 14 de junho de 2018.
Advogado(a)(s): 1. LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (SP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122971