TRT15 28/08/2018 - Pág. 103 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2549/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
O recurso de revista interposto pelo reclamado (VALLE
RECURSOS HUMANOS TRABALHOS EMPORARIOS LTDA - ME)
RECORRIDO
ADVOGADO
versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Assunção
RECORRIDO
de Competência, suscitado no processo nº TST-IAC-563931.2013.5.12.0051, consoante o Ofício Circular GMVMF nº
ADVOGADO
033/2017, encaminhado pelo C. TST a este Regional.
RECORRIDO
O referido incidente será submetido a julgamento pela Subseção I
ADVOGADO
da Seção Especializada em Dissídios Individuais do C. TST, a qual
RECORRIDO
ADVOGADO
apreciará a seguinte questão jurídica:
"Gestante - Trabalho Temporário - Lei nº 6.019/1974 - Garantia
Provisória de Emprego- Súmula nº 244, item III, do TST".
103
MANOELA MARIS CONCEICAO
CLAUDETE APARECIDA DE
OLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP)
THIAGO VICENTE MILANI - ME
LUIZA ABIRACHED OLIVEIRA
SILVA(OAB: 250157/SP)
SERRALHERIA MANCHESTER LTDA
- ME
FERNANDA APARECIDA
PEREIRA(OAB: 229796/SP)
VALLE RECURSOS HUMANOS
TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA ME
ADRIANO ALVES DA MOTA(OAB:
255303/SP)
MANOELA MARIS CONCEICAO
CLAUDETE APARECIDA DE
OLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALLE RECURSOS HUMANOS TRABALHOS TEMPORARIOS
LTDA - ME
Com efeito, esta Vice-Presidência Judicial determinou a suspensão
dos recursos de revista interpostos em casos idênticos aos da
PODER JUDICIÁRIO
questão jurídica acima delineada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a
solução do incidente instaurado.
Comunique-se ao Juízo de origem, servindo cópia deste despacho
como ofício e, após, aguardem-se os autos em Secretaria.
Publique-se e intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 20 de agosto de 2018.
Lei 13.015/2014
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrente(s): 1. VALLE RECURSOS HUMANOS TRABALHOS
Desembargador do Trabalho
TEMPORARIOS LTDA - ME
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. ADRIANO ALVES DA MOTA (SP - 255303)
Recorrido(a)(s): 1. MANOELA MARIS CONCEICAO
2. SERRALHERIA MANCHESTER LTDA - ME
Edital
Processo Nº ROPS-0012059-13.2016.5.15.0003
Relator
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
RECORRENTE
VALLE RECURSOS HUMANOS
TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA ME
ADVOGADO
ADRIANO ALVES DA MOTA(OAB:
255303/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123355
3. THIAGO VICENTE MILANI - ME
Advogado(a)(s): 1. CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA
MOURA (SP - 308897)