TRT15 29/08/2018 - Pág. 9814 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO RODRIGUES
- RIVELINO JUNIOR NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
9814
MADALENA JACINTA DOS SANTOS
REGANIN
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL
LTDA
- CENTRAL ENERGETICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL
ACUCAR E ALCOOL LTDA.
- COPLASA - ACUCAR E ALCOOL LTDA
- ROBERTO SANTOS TRINDADE
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0011561-65.2017.5.15.0104
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: LUIZ FERNANDO RODRIGUES
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: RIVELINO JUNIOR NASCIMENTO
Fundamentação
DESPACHO
Tendo em vista a exigência de cópia do registro em CTPS para
acesso ao Seguro Desemprego e, estando tal obrigação de fazer
condicionada ao trânsito em julgado da r. sentença, aguarde-se o
decurso do prazo recursal, ocasião em que o reclamante deverá
Processo: 0010212-90.2018.5.15.0104
apresentar sua CTPS em Secretaria a fim de que seja notificado o
AUTOR: ROBERTO SANTOS TRINDADE
reclamado para proceder as anotações devidas, nos exatos termos
RÉU: CENTRAL ENERGETICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL
da r. sentença de ID 663d8f7.
ACUCAR E ALCOOL LTDA. e outros (2)
Em 29 de Agosto de 2018.
SENTENÇA
Juiz do Trabalho
Vistos, etc.
aco
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010212-90.2018.5.15.0104
AUTOR
ROBERTO SANTOS TRINDADE
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP)
RÉU
COPLASA - ACUCAR E ALCOOL
LTDA
ADVOGADO
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
ADVOGADO
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
ADVOGADO
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)
RÉU
CENTRAL ENERGETICA MORENO
DE MONTE APRAZIVEL ACUCAR E
ALCOOL LTDA.
ADVOGADO
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
ADVOGADO
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
ADVOGADO
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)
RÉU
CENTRAL ENERGETICA MORENO
ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADO
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
ADVOGADO
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
ADVOGADO
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)
RELATÓRIO
ROBERTO SANTOS TRINDADE, qualificado na petição de
ingresso, propõe ação trabalhista em face da CENTRAL
ENERGETICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL ACUCAR E
ALCOOL LTDA, CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E
ALCOOL LTDA e COPLASA - ACUCAR E ALCOOL
LTDA.Formula os pedidos conforme lançados na referida inicial.
Deu à causa o valor de R$422.600,21, o qual não foi impugnado.
Juntou documentos.
Regularmente citadas, as reclamadas apresentam defesa escrita
em forma de contestação conjunta instruída com documentos,
suscitando preliminar de ilegitimidade de parte, arguindo prescrição
quinquenal e, no mérito, rechaçando os pleitos da parte autora.
Determinada prova técnica. Honorários prévios depositados pela
reclamada. Laudo apresentado, partes notificadas, manifestações
juntadas. Esclarecimentos prestados após remessa dos autos à
perita após audiência de instrução.
Realizada audiência de instrução, na qual as partes acordaram
sobre o tempo de percurso não fixado por norma coletiva.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123432