TRT15 30/08/2018 - Pág. 3035 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2551/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018
3035
Silva, substituído pelo Exmo. Sr. Juiz Decio Umberto Matoso
Rodovalho.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Diante do exposto, decido: CONHECER de ambos os recursos,
NÃO PROVER o da reclamada USINA BARRA GRANDE DE
LENCOIS S A e PROVER EM PARTE o apelo adesivo das
reclamantes JOSEFA PEREIRA MACEDO e LAURA MACEDO
DE CAMPOS, para: 1) majorar o valor da indenização por danos
morais ao patamar de R$ 250.000,00 para cada autora,
totalizando R$ 500.000,00; 2) excluir a multa de R$ 3.500,00 por
embargos protelatórios, conforme fundamentação.
RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
Para os efeitos da Instrução Normativa n.º 3/93, II, "c", do
Desembargadora Relatora
C.TST, arbitrado o acréscimo condenatório em R$ 100.000,00.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00.
Oficie-se conforme determinado.
Acórdão
Em sessão realizada em 21/08/2018, a 4ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do
Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
(Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA
PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
Juiz do Trabalho DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO
Processo Nº RO-0010170-68.2017.5.15.0074
Relator
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
JOSEFA PEREIRA MACEDO
ADVOGADO
JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR(OAB:
220655/SP)
RECORRENTE
USINA BARRA GRANDE DE
LENCOIS S A
ADVOGADO
ADRIANE CRISTINA FERREIRA
BERTOLONI(OAB: 180991/SP)
ADVOGADO
REGIANE ELISE ANDREUCCI
MARTINS BONILHA(OAB: 69949/SP)
RECORRENTE
L. M. D. C.
ADVOGADO
JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR(OAB:
220655/SP)
RECORRIDO
USINA BARRA GRANDE DE
LENCOIS S A
ADVOGADO
ADRIANE CRISTINA FERREIRA
BERTOLONI(OAB: 180991/SP)
ADVOGADO
REGIANE ELISE ANDREUCCI
MARTINS BONILHA(OAB: 69949/SP)
RECORRIDO
L. M. D. C.
ADVOGADO
JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR(OAB:
220655/SP)
RECORRIDO
JOSEFA PEREIRA MACEDO
ADVOGADO
JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR(OAB:
220655/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
Em férias, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz José Dezena da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123478
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