TRT15 05/09/2018 - Pág. 27875 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2555/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018
AUTOR
ADVOGADO
Em síntese, o relatório.
ADVOGADO
DECIDO
AUTOR
ADVOGADO
Tempestivos, os Embargos merecem conhecimento.
A Embargante argumenta que a sentença determinou o
ADVOGADO
recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as
RÉU
verbas de natureza salarial deferidas, na forma da legislação
ADVOGADO
vigente e observado o disposto na Súmula 368 do C. TST, restando
ADVOGADO
omissa quanto ao requerimento de aplicação da desoneração de
folha no cálculo da contribuição previdenciária devida pela empresa,
ADVOGADO
prevista na Lei nº 12.546/2011 e diplomas legais posteriores.
ADVOGADO
Não ocorreu omissão, vez que a questão referente à contribuição
ADVOGADO
previdenciária restou apreciada e decidida.
Rejeito.
27875
J. V. L. S.
ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990-D/SP)
J. L. S.
ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990-D/SP)
USINA BATATAIS S/A ACUCAR E
ALCOOL
RAFAEL FERNANDO PAES(OAB:
253430/SP)
PAULO SERGIO DE
CARVALHO(OAB: 82032/SP)
JOELMA CRISTINA AZEVEDO(OAB:
333956/SP)
MICHELLE CRISTINA
EDUARDO(OAB: 301355/SP)
RICARDO MARTINS FIRMINO(OAB:
253449/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
Diante do exposto, conheço e REJEITO os Embargos opostos pela
Reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer
parte integrante do presente dispositivo.
- EDILAINE LEITE SIMPLICIO
- GINELE DE BARROS LEITE SIMPLICIO
- J. L. S.
- J. V. L. S.
- L. L. S.
- USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL
- WAGNER LEITE SIMPLICIO
Intimem-se as partes. Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
Lins, 03 de setembro de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
LUIZ ANTONIO ZANQUETA
Juiz Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010929-39.2015.5.15.0062
AUTOR
WAGNER LEITE SIMPLICIO
ADVOGADO
ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
ADVOGADO
FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990-D/SP)
AUTOR
EDILAINE LEITE SIMPLICIO
ADVOGADO
ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
ADVOGADO
FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990-D/SP)
AUTOR
GINELE DE BARROS LEITE
SIMPLICIO
ADVOGADO
ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
ADVOGADO
FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990-D/SP)
AUTOR
L. L. S.
ADVOGADO
ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
ADVOGADO
FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990-D/SP)
AUTOR
EDILSON SIMPLICIO
Processo: 0010929-39.2015.5.15.0062
AUTOR: EDILSON SIMPLICIO e outros (6)
RÉU: USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL
SENTENÇA
Vistos etc.
USINA BATATAIS S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL, interpôs embargos
de declaração, nos termos dos artigos 897-A da CLT, em face da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123682