TRT15 12/09/2018 - Pág. 6967 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2559/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
RÉU
Rua Voluntário Geraldo, 1636, CENTRO, SAO JOAQUIM DA
6967
USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR
E ALCOOL
VERA LÚCIA MARTINS
GUEDES(OAB: 157174/SP)
ADVOGADO
BARRA - SP - CEP: 14600-000
Intimado(s)/Citado(s):
TEL.: (16) 38180499 - EMAIL: [email protected]
- MARCOS FERNANDO LOPES SILVA DOS SANTOS
- USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL
PROCESSO: 0012467-16.2017.5.15.0117
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: EDVANIA DOS SANTOS NASCIMENTO
RÉU: MUNICIPIO DE IPUA
Fundamentação
vgf
DECISÃO PJe-JT
Considerando a tempestividade do recurso ordinário interposto
Processo: 0011091-58.2018.5.15.0117
pelo(a) Município reclamado(a);
AUTOR: MARCOS FERNANDO LOPES SILVA DOS SANTOS
Considerando que o presente recurso está subscrito por
RÉU: USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL
procurador(a) devidamente constituído(a) nos autos, determino:
Processe-se o recurso ordinário interposto pelo(a)
reclamado(a).
Intime-se o(a) reclamante para contrarrazões, no prazo de 8(oito)
dias.
Atentem-seos nobres procuradores para as seguintes orientações:
a) para que seja possível o peticionamento eletrônico no 2º Grau, os
advogados deverão acessar o site do TRT e efetuar o cadastro no
PJE - 2º Grau;
SENTENÇA/ALVARA JUDICIAL
b) as petições a serem juntadas nos processos eletrônicos que já
estiverem em grau recursal deverão ser endereçadas diretamente
Homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
para o Tribunal (2º Grau).
Após o transcurso do prazo acima, subam ao E. TRT, com as
Não há que se falar em recolhimentos previdenciários,
nossas homenagens.
considerando a natureza das verbas que compõem o presente
acordo.
SAO JOAQUIM DA BARRA, 11 de Setembro de 2018.
Custas pelo autor calculadas sobre o valor do acordo de
R$18.600,00, no importe de R$372,00, isento.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Por medida de economia e celeridade processuais, cópia desta
Sentença
sentença terá valor de alvará judicial para autorizar o
Processo Nº RTOrd-0011091-58.2018.5.15.0117
AUTOR
MARCOS FERNANDO LOPES SILVA
DOS SANTOS
ADVOGADO
RICARDO ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 195601/SP)
ADVOGADO
KARINE DA SILVA MACEDO(OAB:
411667/SP)
reclamanteMARCOS FERNANDO LOPES SILVA DOS SANTOS CPF: 232.938.008-90, a soerguer o valor dos depósitos de FGTS
existentes em sua conta vinculada na Caixa Econômica
Federal, relativos ao contrato de trabalho havido com USINA
ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL - CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123938