TRT15 13/09/2018 - Pág. 18473 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
18473
interposto pela UNIÃO e, no mérito, NÃO O PROVER, nos termos
das contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da
da fundamentação integrante do presente dispositivo.
prestação dos serviços.
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Relator
Sessão Extraordinária realizada em 03 de setembro de 2018, 6ª
Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI.
Tomaram parte no julgamento:
Votos Revisores
Relator Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI
COOPER
Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
Juíza do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
Acórdão
SCARABELIM
Atuando em cargo vago a Juíza do Trabalho Larissa Carotta Martins
da Silva Scarabelim.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
Processo Nº AP-0010380-82.2017.5.15.0151
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
JULIO CESAR FERRANTI(OAB:
258755/SP)
AGRAVADO
ALAN JEFERSON BONNI
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN JEFERSON BONNI
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
Votação por maioria, vencida a Juíza do Trabalho Larissa Carotta
Martins da Silva Scarabelim, entendendo que incidem juros de mora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123989
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO