TRT15 13/09/2018 - Pág. 38116 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
38116
quesitos complementares efetivamente apresentados, até o dia
DANIELE MEDEIROS MORAES MIOTTO, devidamente qualificada,
19/11/2018.
ajuizou a presente reclamatória onde afirma, em síntese, que
trabalhou para a reclamada de 01/06/2012 a 06/10/2014, que no dia
06/01/2014, a caminho do trabalho sofreu acidente típico, que lhe
• Prazo comum para manifestação final pelas partes sobre a
perícia até o dia 11/12/2018.
deixou com sequelas.
om base nesses fatos e nos mais que constam da petição inicial,
Mantenho a audiência designada para o dia 20/02/2019 às 08:05,
postula os títulos elencados no petitório. Juntou procuração,
ficando as partes desde já intimadas para prestarem depoimentos
declaração de pobreza, documentos. Deu à causa o valor de
pessoais, sob pena de confissão, e suas testemunhas deverão
R$50.000,00.
comparecer independentemente de notificação, sob pena de
preclusão.
Em razão da alegação de incapacidade para o trabalho decorrente
Não serão encaminhadas à análise pericial meras discordâncias
de acidente de trabalho, esse Juízo determinou intimação da
em relação a laudo, sendo necessária, para tanto, a apresentação
reclamada para apresentar contestação e a realização de prova
de efetiva quesitação complementar.
pericial.
Intimem-se partes e perito.
Após a apresentação de laudo e aberto prazo às partes para
impugnação, foi designada audiência de instrução.
Taubaté, 11 de Setembro de 2018.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010922-12.2015.5.15.0009
AUTOR
DANIELE MEDEIROS MORAES
MIOTTO
ADVOGADO
RAFAEL PASIN OLIVEIRA DE
MENEZES(OAB: 291883/SP)
ADVOGADO
ALEJANDRO MAXIMILIANO VEGA
MALDONADO(OAB: 345349/SP)
RÉU
CENTRO ONCOLOGICO DO VALE
LTDA
ADVOGADO
JUSSARA ALVARES DE
OLIVEIRA(OAB: 76769/MG)
Não comparecendo a reclamante, foi-lhe aplicada a pena de
confissão.
Sem outras provas, encerrou-se a instrução.
Razões finais escritas pelas partes.
Infrutífera a última tentativa de conciliação.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO ONCOLOGICO DO VALE LTDA
- DANIELE MEDEIROS MORAES MIOTTO
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
MÉRITO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DA PENA DE CONFISSÃO APLICADA À RECLAMANTE
Fundamentação
A reclamante deixou de comparecer à audiência de instrução,
justificando a sua ausência, por sua advogada, sob a alegação de
que se encontrando no último mês de gravidez, não poderia
comparecer.
Pois bem, conforme constou em ata, cabia à reclamante apresentar
atestado médico justificando a sua impossibilidade de
Processo: 0010922-12.2015.5.15.0009
AUTOR: DANIELE MEDEIROS MORAES MIOTTO
RÉU: CENTRO ONCOLOGICO DO VALE LTDA
comparecimento à audiência, uma vez que somente o estado
gravídico em si, não seria impedimento.
Desse modo, a despeito do por ela alegado em razões finais,
mantenho a pena de confissão a ela aplicada.
SENTENÇA
DO ACIDENTE DE TRABALHO
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