TRT15 19/09/2018 - Pág. 349 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LUCIANO VICENTE
FLÁVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ROBERTA APARECIDA IAROSSI
ARAUJO(OAB: 221289/SP)
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
TRANSPORTADORA MONTE CARLO
TMC LTDA
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
MONTE CARLO LOGISTICA LTDA.
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
349
1. ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO (SP - 221289)
1. PAULO KATSUMI FUGI (SP - 92003)
2. ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA (SP - 169564)
3. ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA (SP - 169564)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA MONTE CARLO TMC LTDA
Recurso de: TRANSPORTADORA MONTE CARLO TMC LTDA e
outro(s)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/10/2017; recurso
apresentado em 23/10/2017).
Regular a representação processual.
RECURSO DE REVISTA
Satisfeito o preparo.
Lei 13.015/2014
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Recorrente(s): 1. TRANSPORTADORA MONTE CARLO TMC LTDA
e outro(s)
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS.
2. LUCIANO VICENTE
BÔNUS / INTEGRAÇÃO
Advogado(a)(s): 1. ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA (SP - 169564)
No que se refere ao acolhimento da integração do bônus à
remuneração, e consectários, inviável o recurso, pois as partes
2. FLÁVIO CARLI DELBEN (SP - 123828)
recorrentes indicam trecho da decisão que não trata
especificamente da tese jurídica trazida no apelo, qual seja,
2. ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO (SP - 221289)
validade de norma coletiva que vedaria a incorporação do aludido
benefício, deixando de cumprir adequadamente os requisitos
2. PAULO KATSUMI FUGI (SP - 92003)
exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO VICENTE
CONCLUSÃO
2. TRANSPORTADORA MONTE CARLO TMC LTDA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
3. MONTE CARLO LOGISTICA LTDA.
Advogado(a)(s): 1. FLÁVIO CARLI DELBEN (SP - 123828)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124228
Recurso de: LUCIANO VICENTE