TRT15 19/09/2018 - Pág. 427 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
ADVOGADO
REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / ADICIONAL POR TEMPO DE
RECORRIDO
SERVIÇO.
ADVOGADO
LEI MUNICIPAL - TEMPO DE EXERCÍCIO EFETIVO PARA
EFEITO DAS VERBAS VINDICADAS
RECORRIDO
ADVOGADO
UNICIDADE DOS CONTRATOS
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
As questões relativas aos temas foram solucionadas com base na
ADVOGADO
análise dos fatos e provas (Súmula 126 do C.TST) e na
interpretação da legislação municipal, o que torna inviável, portanto,
RECORRIDO
ADVOGADO
a verificação de ofensa aos dispositivos constitucional e legal
invocados, bem como de divergência jurisprudencial, em face das
RECORRIDO
restrições do art. 896 da CLT.
ADVOGADO
CONCLUSÃO
RECORRIDO
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Publique-se e intime-se.
ADVOGADO
Campinas-SP, 23 de julho de 2018.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRIDO
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho
CUSTOS LEGIS
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
427
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
MARIA REGINA RODRIGUES DE
CASTRO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
MARIA REGINA MIYUKI SAKAGUTI
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
MARIA LUIZA EDUARDO ANTONIO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
MARIA DE LOURDES XIMENES DOS
SANTOS
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RAQUEL CRISTINA DA SILVA
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RAQUEL AUGUSTA PINTO BRITO
ROSALES
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
MIRIAM APARECIDA DA SILVA
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
MARLENE FONTANA
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
VERA LUCIA CARDOSO DE
OLIVEIRA XAVIER
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
VANI APARECIDA ALONSO
ANDREOLI
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
SONIA REGINA GARDELIN
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RENATA CULLEN SAMPAIO SALDINI
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- RENATA CULLEN SAMPAIO SALDINI
Edital
Processo Nº RO-0012242-73.2015.5.15.0114
Relator
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO
ANDREA PILI MARIANO(OAB:
115624/SP)
RECORRIDO
GENOVEVA MARIA FERREIRA
SANTANA PIVA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RECORRIDO
MARIA CRISTINA GONCALVES
COELHO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RECORRIDO
MARIA CECILIA QUESITI BONAZZI
VON ZUBEN
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RECORRIDO
MARCIA REGINA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124228
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): GENOVEVA MARIA FERREIRA SANTANA PIVA e