TRT15 03/10/2018 - Pág. 849 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2574/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018
- VONADIR GONCALVES DE LIMA JUNIOR
849
Diante da regular tramitação processual que se observa (o processo
já havia sido incluído em pauta - ID 910d354) e dos termos
constantes da parte final do parágrafo único do art. 119 do CPC,
PODER JUDICIÁRIO
remetam-se para nova inclusão em pauta de julgamento.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Campinas, 3 de Outubro de 2018.
5ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Maria Madalena de Oliveira - 5ª
Câmara
Processo: 0010946-25.2016.5.15.0035 RO
RECORRENTE: VONADIR GONCALVES DE LIMA JUNIOR,
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: VONADIR GONCALVES DE LIMA JUNIOR, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
Vistos,
A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS
GESTORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FENAG,
entidade que, nos termos do seu Estatuto, representa as
Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal - AGECEF e
os associados destas, requerer seu ingresso como assistente
simples do reclamante (ID 597bf08). Junta procuração e
documentos.
Intimadas as partes, nos termos do art. 120 do CPC, a reclamada
(CEF) impugnou o pedido em questão, alegando falta de interesse
jurídico (ID ed5ff3b). O reclamante quedou-se inerte.
Analiso.
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Desembargadora do Trabalho
[Rob.Isb/aaf-lgc]
Despacho
Processo Nº RO-0010946-25.2016.5.15.0035
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
VONADIR GONCALVES DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE CASTRO(OAB:
92284/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
ADVOGADO
VINICIUS GREGHI LOSANO(OAB:
243087-D/SP)
RECORRIDO
VONADIR GONCALVES DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE CASTRO(OAB:
92284/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
ADVOGADO
VINICIUS GREGHI LOSANO(OAB:
243087-D/SP)
TERCEIRO
FEDERACAO NACIONAL DAS
INTERESSADO
ASSOCIACOES DE GESTORES DA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL FENAG
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
Dispõe o artigo 119 do CPC:
"Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o
terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE
GESTORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FENAG
a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer
procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o
PODER JUDICIÁRIO
assistente o processo no estado em que se encontre." (destaquei)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando que o reclamante é associado da FENAG, conforme
documento que esta trouxe para o presente processo eletrônico (ID
97bde4b), ou seja, que há uma relação jurídica eles, então regida
por estatuto que se firma diante da condição do primeiro como
empregado da CEF, reclamada, não há dúvidas quanto à presença
do requisito legal acima destacado, que autoriza o ingresso da
entidade como auxiliar da parte principal.
5ª Câmara
Acolho o pedido.
Providencie-se a reautuação do processo e a intimação das partes
Gabinete da Desembargadora Maria Madalena de Oliveira - 5ª
e da assistente.
Câmara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124823