TRT15 04/10/2018 - Pág. 22215 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2575/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018
22215
LUIZ ROBERTO NUNES
Relator
PROCESSO nº 0011433-91.2017.5.15.0121 (RO)
1º Recorrente: JULIANO HENRIQUE RODRIGUES
2º Recorrente: B&B - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Recorrido: ESTADO DE SÃO PAULO
Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO
Votos Revisores
Juiz sentenciante: REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI
JUNIOR
RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES
Acórdão
Processo Nº RO-0011433-91.2017.5.15.0121
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
JULIANO HENRIQUE RODRIGUES
ADVOGADO
RODRIGO VICENTE LUCA(OAB:
206116/SP)
RECORRENTE
B & B - ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
PRISCILLA DE SOUZA(OAB:
211556/SP)
RECORRIDO
JULIANO HENRIQUE RODRIGUES
ADVOGADO
RODRIGO VICENTE LUCA(OAB:
206116/SP)
RECORRIDO
B & B - ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
PRISCILLA DE SOUZA(OAB:
211556/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA
DA ROSA(OAB: 150706/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
Inconformadas com a r. sentença que julgou procedentes em parte
os pedidos formulados e que foi complementada pela decisão que
rejeitou os embargos de declaração, recorrem as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada, ordinariamente, pretende alteração quanto ao salário
a ser pago ao autor, devendo ser observado o piso normativo.
Pretende a exclusão das multas previstas nos artigos 467 e 477,
parágrafo 8º, da CLT, bem como da multa por embargos
protelatórios e por litigância de má-fé. Almeja o indeferimento da
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