TRT15 04/10/2018 - Pág. 28416 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2575/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO AZENHA
FURLAN(OAB: 75596/SP)
BTL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACO LTDA
CARLOS ALBERTO AZENHA
FURLAN(OAB: 75596/SP)
RAILTON BRITO DE JESUS
VANDERLEI APARECIDO PINTO DE
MORAIS(OAB: 159487/SP)
METALURGICA RIGITEC LTDA
CARLOS ALBERTO AZENHA
FURLAN(OAB: 75596/SP)
BTL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACO LTDA
CARLOS ALBERTO AZENHA
FURLAN(OAB: 75596/SP)
28416
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.
Caracterizada a existência de grupo econômico a responsabilidade
solidária decorre da aplicação do artigo 2º, § 2º, da CLT.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. AGENTES
NOCIVOS DIVERSOS. NÃO CABIMENTO.
Ainda que apurado pela prova pericial a exposição do trabalhador a
diversos agentes nocivos à saúde, o direito a percepção do
Intimado(s)/Citado(s):
adicional insalubridade é restrito a um valor, não encontrando
- METALURGICA RIGITEC LTDA
respaldo legal a cumulatividade de pagamento, devendo ser
considerado o adicional de grau mais elevado. Aplicação do artigo
193, § 2º, da CLT e NR 15 item 15.3.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO Nº 0013036-91.2016.5.15.0039
Sentença parcialmente procedente.
RECORRENTE: RAILTON BRITO DE JESUS
Recorrem as partes quanto às seguintes matérias.
RECORRENTE: BTL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA.
As Reclamadas a) cerceamento de defesa; b) grupo econômico RECORRENTE: METALÚRGICA RIGITEC LTDA.
responsabilidade solidária; c) jornada de trabalho - horas extras; d)
adicional de insalubridade/periculosidade.
O Reclamante a) intervalo intrajornada; b) horas extras - acordo de
GABLAL/fs/mht/lal
compensação.
Contrarrazoado pelo Reclamante.
Processo não encaminhado à Procuradoria.
Relatados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124909