TRT15 11/10/2018 - Pág. 1017 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2580/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
1017
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): 1. DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Campinas-SP, 17 de setembro de 2018.
Advogado(a)(s): 1. HELIA RUBIA GIGLIOLI (SP - 109035)
Recorrido(a)(s): 1. RENATO DIOGENES MARTINS
EDMUNDO FRAGA LOPES
2. AEROPARK SERVIÇOS LTDA
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): 1. FABIANO KOGAWA (SP - 212946)
Vice-Presidente Judicial
1. JOSIANE ESTEVES MEDINA DA CUNHA (SP - 249455)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Edital
Processo Nº RO-0010045-53.2016.5.15.0004
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
HELIA RUBIA GIGLIOLI(OAB:
109035/SP)
RECORRIDO
AEROPARK SERVICOS LTDA
RECORRIDO
DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
HELIA RUBIA GIGLIOLI(OAB:
109035/SP)
RECORRIDO
RENATO DIOGENES MARTINS
ADVOGADO
JOSIANE ESTEVES MEDINA DA
CUNHA(OAB: 249455/SP)
ADVOGADO
FABIANO KOGAWA(OAB: 212946/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/05/2018; recurso
apresentado em 04/06/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
- RENATO DIOGENES MARTINS
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
PODER JUDICIÁRIO
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA
JUSTIÇA DO TRABALHO
DA CONDENAÇÃO.
INDENIZAÇÕES - ARTS. 467 E 477 DA CLT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125256