TRT15 11/10/2018 - Pág. 369 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2580/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
369
PODER JUDICIÁRIO
Vice-Presidente Judicial
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010118-53.2017.5.15.0145 RO
LUIZ ROBERTO NUNES
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE ITATIBA
Advogado(a)(s): 1. FABIO GONCALVES PACHECO (MG - 101553)
Recorrido(a)(s): 1. PALOMA CANDIDA MILONI
2. RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA
Advogado(a)(s): 1. LUIS EDUARDO RICCI (SP - 273613)
Edital
Processo Nº RO-0010118-53.2017.5.15.0145
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE
PALOMA CANDIDA MILONI
ADVOGADO
LUIS EDUARDO RICCI(OAB:
273613/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITATIBA
ADVOGADO
FABIO GONCALVES PACHECO(OAB:
101553/MG)
RECORRIDO
PALOMA CANDIDA MILONI
ADVOGADO
LUIS EDUARDO RICCI(OAB:
273613/SP)
RECORRIDO
RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITATIBA
ADVOGADO
FABIO GONCALVES PACHECO(OAB:
101553/MG)
ADVOGADO
DANIEL RUGERI MOREIRA(OAB:
205585/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA CANDIDA MILONI
2. JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA (SP - 350447)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso não merece seguimento, por intempestividade.
Com efeito, resta extemporâneo o apelo juntado em 05/06/2018 (Id
9128b11), pelo teor do art. 6º da Lei nº 5.584/70, c/c o art. 1º, III, do
Decreto-Lei nº 779/69, pois vencido em 28/05/2018 o prazo
recursal, já que a parte decisória do v. acórdão foi divulgada no
DEJT em 03/05/2018 , sendo o dia 04/05/2018 considerado como
data da publicação para efeito de contagem do prazo processual.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125256