TRT15 18/10/2018 - Pág. 66 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
Decisão
Processo Nº RO-0012501-13.2016.5.15.0024
Relator
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRENTE
LUZIA TAVARES VIEIRA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRIDO
LUZIA TAVARES VIEIRA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA TAVARES VIEIRA
- MUNICIPIO DE BOCAINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE BOCAINA
Advogado(a)(s): ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (SP
66
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 27 de setembro de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0012594-73.2016.5.15.0024
Relator
MARCELO MAGALHAES RUFINO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRENTE
ERIKA CRISTINA FIAMENGUI DE
PAULI
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRIDO
ERIKA CRISTINA FIAMENGUI DE
PAULI
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA CRISTINA FIAMENGUI DE PAULI
- MUNICIPIO DE BOCAINA
- 228518)
EVERTON ROGER DE SOUZA MORAES (SP - 365428)
Recorrido(a)(s): LUZIA TAVARES VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): CELSO LUIZ DE ABREU (SP - 78454)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Interessado(a)(s): Ministério Público do Trabalho - PJ
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Lei 13.467/2017
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/03/2018; recurso
Recorrente(s): MUNICIPIO DE BOCAINA
apresentado em 03/04/2018).
Advogado(a)(s): ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (SP
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
- 228518)
item I/TST).
EVERTON ROGER DE SOUZA MORAES (SP - 365428)
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Recorrido(a)(s): ERIKA CRISTINA FIAMENGUI DE PAULI
Advogado(a)(s): CELSO LUIZ DE ABREU (SP - 78454)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Interessado(a)(s): Ministério Público do Trabalho - PJ
FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/03/2018; recurso
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
apresentado em 03/04/2018).
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