TRT15 19/10/2018 - Pág. 8744 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2585/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
Custas processuais no importe de R$ 890,04, calculadas sobre o
valor atribuído à causa (R$44.501,80) a cargo do reclamante que
fica isento ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em
razão da declaração de hipossuficiência juntada aos autos.
Intimem-se as partes.
Após, arquivem-se os autos.
8744
Processo Nº RTOrd-0013215-67.2016.5.15.0122
AUTOR
BENEDITO APARECIDO COSTA
ADVOGADO
CLAUDIONOR BORGES DE
FREITAS(OAB: 290534/SP)
ADVOGADO
LEANDRO FERREIRA GOMES(OAB:
336500/SP)
RÉU
3M DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE HELIO DE JESUS(OAB:
84792/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Em 18 de Outubro de 2018.
- 3M DO BRASIL LTDA
- BENEDITO APARECIDO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012804-24.2016.5.15.0122
AUTOR
MARCIA ELIANA CUNHA
ADVOGADO
WAGNER WILLIAN ROVINA(OAB:
273029/SP)
RÉU
COMERCIAL GERMANICA LIMITADA
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
Processo: 0013215-67.2016.5.15.0122
AUTOR: BENEDITO APARECIDO COSTA
RÉU: 3M DO BRASIL LTDA
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL GERMANICA LIMITADA
- MARCIA ELIANA CUNHA
BENEDITO APARECIDO COSTA ajuíza, em 29/11/2016,
reclamatória trabalhista em desfavor de 3M DO BRASIL LTDA,
ambos qualificados nos autos. Narra que foi contratado pela
reclamada em 13/5/1991, para exercer a função de ajudante de
PODER JUDICIÁRIO
produção, atuando, posteriormente, como controlador de produção
JUSTIÇA DO TRABALHO
"E", vindo a ser dispensado sem justa causa em 11/8/2016, quando
recebia salário de R$ 22,17 por hora. Após exposição fática e
Fundamentação
jurídica, postula o pagamento de horas extras, multa normativa,
Processo: 0012804-24.2016.5.15.0122
AUTOR: MARCIA ELIANA CUNHA
RÉU: COMERCIAL GERMANICA LIMITADA
dentre outros pedidos deduzidos na inicial. Junta documentos.
Dá à causa o valor de R$ 100.000,00.
A reclamada apresenta resposta escrita por meio de contestação,
impugnando os pedidos e requerendo a sua improcedência.
Em audiência de instrução, foi requerida a utilização de prova
emprestada a respeito da participação nos lucros e de tratamento
DESPACHO
discriminatório e revista na portaria, o que foi deferido.
Colhe-se o depoimento pessoal do autor e ouve-se uma
testemunha.
Acordo cumprido, arquivem-se os autos.
Em 18 de Outubro de 2018.
Sem mais provas, encerra-se a instrução.
Razões finais remissivas.
Derradeira proposta de conciliação rejeitada.
É o relatório.
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125523
II - FUNDAMENTAÇÃO