TRT15 23/10/2018 - Pág. 216 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2587/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018
ARTIGOS DE TOUCADOR NO ESTADO DE SAO PAULO,
216
com poderes especiais para transigir.
SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO RERREFINO DE
OLEOS MINERAIS, SINDICATO DA INDUSTRIA DE ABRASIVOS
DOS ESTADOS DE SAO PAULO,MINAS GERAIS,RIO DE
JANEIRO,ESPIRITO SANTO,PARANA,SANTA CATARINA E
Esclareço que ao suscitado será dado prazo para apresentação de
PERNAMBUCO-SINAESP, SINDICATO NACIONAL DA
defesa quando da audiência.
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA SAUDE ANIMAL - SINDAN,
SINDICATO DA INDUSTRIA DE RESINAS SINTETICAS NO
ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL -
Ciência ao Ministério Público do Trabalho.
SINDIVEG
Campinas, 17/10/2018
Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pelo
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas,
Farmacêuticas, Abrasivas e Similares de Campinas e Região
em face do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para
EDMUNDO FRAGA LOPES
Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo SINPROQUIM e outros 10. Alega, em síntese, que as partes
Desembargador do Trabalho
celebraram Convenção Coletiva de Trabalho, tendo sido ajustado o
salário normativo desde a data base (01/11/2016) até maio/2017 e,
Vice-Presidente Judicial
a partir de 01/06/2017, houve a estipulação de novo piso salarial
como forma de parcelar o repasse do reajuste pactuado.
Aduz que no primeiro período foi aplicado o índice de 6% e somente
a partir de junho/2017 é que foi aplicado o índice de 8,5%. Assevera
que em conformidade com a cláusula 4ª da CCT houve estipulação
expressa de que a diferença de 2,5% postulada para os salários até
o teto de R$7.929,13 (período de novembro/16 a maio/17), poderá
v1
ser objeto de novo dissídio coletivo. Requer a designação de
audiência de tentativa de conciliação.
Designo audiência de tentativa de conciliação e instrução para
o dia 30/10/2-18 (3a. feira), às 13h30. O presente feito será
instruído nos termos da Lei 11.419/2006 e Resolução nº 185/2017
do CSJT.
Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos
representantes compareçam à audiência munidos de procuração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125683
Edital
Processo Nº DC-0008329-32.2018.5.15.0000
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
SUSCITANTE
SINDICATO DOS QUIMICOS
UNIFICADOS REGIONAL CAMPINAS
ADVOGADO
VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
SUSCITADO
SINDICATO NACIONAL DA
INDUSTRIA DO RERREFINO DE
OLEOS MINERAIS
SUSCITADO
SIND DA IND DE ADUBOS E
CORRETIVOS AGRIC NO EST S
PAULO