TRT15 24/10/2018 - Pág. 128 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2588/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ERIKA REGINA SANCHON
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
JULIANO QUITO FERREIRA(OAB:
236399/SP)
ERIKA REGINA SANCHON
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
JULIANO QUITO FERREIRA(OAB:
236399/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
128
011/2018. Assim, o vencimento do prazo ocorreu no dia 03/07/2018.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.015/2014
Publique-se e intime-se.
Lei 13.467/2017
Campinas-SP, 09 de outubro de 2018.
Recorrente(s): MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
Advogado(a)(s): JULIANO QUITO FERREIRA (SP - 236399)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): ERIKA REGINA SANCHON
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): DANILO PIEROTE SILVA (SP - 312828)
Vice-Presidente Judicial
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
/rmf
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/06/2018; recurso
apresentado em 02/07/2018).
Cumpre informar que houve a suspensão do expediente no TRT da
15ª Região no dia 02/07/2018, de acordo com a Portaria GP-CR nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125750
Edital
Processo Nº RO-0010476-62.2017.5.15.0098
Relator
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
ERIKA REGINA SANCHON