TRT15 25/10/2018 - Pág. 31383 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)
MARCOS FERREIRA DA SILVA(OAB:
120976/SP)
PRIPAR PARTICIPACOES LTDA
César Fernandes
FAC MED SERVICOS MEDICOS
LTDA - ME
CARLOS RENATO RODRIGUES
SANCHES(OAB: 168655/SP)
TOOLYNG INDUSTRIA E COMERCIO
LIMITADA
MARICLEUSA SOUZA COTRIM
GARCIA(OAB: 95455/SP)
GMC Pintura Eletroestática Ltda.
PRIES ANTENA TELESCOPICA E
TREFILACAO LTDA
PRIES SERVIÇOS DE ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
AGNALDO APARECIDO CARLESSE
ALVARO RIBEIRO(OAB: 20283/SP)
CARLESE SUL TINTAS E VERNIZES
LTDA
GUNTHER PRIES
MAURO CARLESSE
RUSH INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
PRIESTIL DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
TECNOMECANICA PRIES IND ECOM
LTDA
OSCAR AUGUSTO NEVES FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TOOLYNG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0271600-86.1994.5.15.0092
AUTOR: BELCHIOR BELARMINO e outros (3)
RÉU: TOOLYNG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e outros
(15)
DESPACHO
Prossiga-se a execução, de ofício.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125801
31383
Esclarece o Juízo que a execução de ofício das contribuições
previdenciárias decorre de expressa determinação do art. 114, VIII,
da CF/1988, o que naturalmente supõe execução conjunta e de
ofício do principal que ensejou a condenação previdenciária
acessória. Qualquer interpretação do artigo 878, da CLT, em
contrário, implicará em ofensa constitucional.
Dê-se ciência às partes e após, prossiga-se com os atos de
execução forçada por este JUÍZO, a fim de assegurar o integral
pagamento do débito trabalhista, observando-se as reservas de
numerário efetuadas junto às 6ª e 7ª VTs locais.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0271600-86.1994.5.15.0092
AUTOR
EDSON JARDINI SILVA
ADVOGADO
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)
AUTOR
BELCHIOR BELARMINO
ADVOGADO
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)
AUTOR
CELIO NEVES DO COUTO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 108702/SP)
ADVOGADO
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)
AUTOR
ADAIL PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ROSA MARIA FAVARON
PORTELLA(OAB: 85911/SP)
ADVOGADO
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)
ADVOGADO
MARCOS FERREIRA DA SILVA(OAB:
120976/SP)
RÉU
PRIPAR PARTICIPACOES LTDA
RÉU
César Fernandes
RÉU
FAC MED SERVICOS MEDICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS RENATO RODRIGUES
SANCHES(OAB: 168655/SP)
RÉU
TOOLYNG INDUSTRIA E COMERCIO
LIMITADA
ADVOGADO
MARICLEUSA SOUZA COTRIM
GARCIA(OAB: 95455/SP)
RÉU
GMC Pintura Eletroestática Ltda.
RÉU
PRIES ANTENA TELESCOPICA E
TREFILACAO LTDA
RÉU
PRIES SERVIÇOS DE ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
RÉU
AGNALDO APARECIDO CARLESSE
ADVOGADO
ALVARO RIBEIRO(OAB: 20283/SP)
RÉU
CARLESE SUL TINTAS E VERNIZES
LTDA
RÉU
GUNTHER PRIES
RÉU
MAURO CARLESSE
RÉU
RUSH INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
RÉU
PRIESTIL DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
RÉU
CONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.