TRT15 31/10/2018 - Pág. 7420 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2593/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018
A MM. Vara declara extinta a execução, em face da prescrição
intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e da Súmula nº 327
do E. STF (Lei 6.830/80, artigo 40, parágrafo 4º c/c o artigo 487,
inciso II e o artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015 e
artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal do Brasil).
Regularize-se a situação da reclamada perante o BNDT.
Proceda-se à retirada da restrição de transferência dos
assentamentos dos veículos constante da certidão de fls.226
através do Renajud.
Libere-se o valor bloqueado em favor do Exequente.
Dê-se baixa e arquive-se.
Limeira, data supra.
Karine Vaz de Melo Mattos Abreu
Juíza do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000979-29.2010.5.15.0014
RECLAMANTE
COSME DOS SANTOS
Advogado
Renata Rodrigues dos Santos(OAB:
268144SPD)
RECLAMADO
B.L. BITTAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEL LTDA
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da sentença
proferida: HOMOLOGADO O ACORDO
Custas no valor de R$ 500,00 pelo(a) RECLAMANTE, isento na
forma da lei
OBS.: O inteiro teor da decisão estará disponível no site do TRT da
15ª Região (trt15.gov.br) a partir desta publicação. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000891-54.2011.5.15.0014
RECLAMANTE
WALTER DOS REIS RODRIGUES
Advogado
Jamile Abdel Latif(OAB: 160139SPD)
RECLAMADO
B.L. BITTAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEL LTDA
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da sentença
proferida: HOMOLOGADO O ACORDO
Custas no valor de R$ 989,00 pelo(a) RECLAMANTE, isento na
forma da lei
OBS.: O inteiro teor da decisão estará disponível no site do TRT da
15ª Região (trt15.gov.br) a partir desta publicação. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000075-38.2012.5.15.0014
RECLAMANTE
TALITA MAYARA JUSTINO
Advogado
Leandro Cinquini Netto(OAB:
270947SPD)
RECLAMADO
RODOSNACK TURMALINA
LANCHONETE E RESTAURANTE
LTDA
Advogado
Adriano Greve(OAB: 211900SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da
sentença/decisão proferida: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Custas no valor de R$ 1.000,00 pelo(a) RECLAMADA.
OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir da data de
publicação. -
Despacho
Processo Nº RTSum-0000475-18.2013.5.15.0014
RECLAMANTE
LUCIANO DIAS
Advogado
RECLAMADO
Advogado
7420
Bruno Rodrigues Giotto(OAB:
283712SPD)
VIACAO LIMEIRENSE LTDA
Reinaldo de Francisco
Fernandes(OAB: 132532SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão dos
Embargos de Declaração : REJEITADO
OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir da data de
publicação. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001005-22.2013.5.15.0014
RECLAMANTE
VANDEILSON NOGUEIRA CHAVES
Advogado
Walter Bergstrom(OAB: 105185SPD)
RECLAMADO
CASFOR - MARMORES E GRANITOS
LTDA. EPP.
Advogado
Roberto Carlos Sottile Filho(OAB:
140820SPA)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão dos
Embargos de Declaração : ACOLHIDO
OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir da data de
publicação. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001735-33.2013.5.15.0014
RECLAMANTE
CLAUDIA HELENA BORTOLIN
Advogado
Nilo da Cunha Jamardo Beiro(OAB:
108720SPB)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
Wagner Elias Barbosa(OAB:
30215SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão dos
Embargos de Declaração : REJEITADO
OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir da data de
publicação. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002007-27.2013.5.15.0014
RECLAMANTE
LEONIDIO PROCOPIO DE SANTANA
Advogado
Osvaldo Stevanelli(OAB: 107091SPD)
RECLAMADO
FAGIP FUNDICAO DE ALUMINIO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado
jayme ferraz junior(OAB: 45581SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da
sentença/decisão proferida: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Custas no valor de R$ 800,00 pelo(a) RECLAMADA.
OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir da data de
publicação. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000681-95.2014.5.15.0014
RECLAMANTE
JOSEVALDO BRITO NUNES
Advogado
Marcio Fernandes Silva(OAB:
224988SPD)
RECLAMADO
DELTA USINAGEM E FUNDIDOS
LTDA
RECLAMADO
SMART USINAGEM E PECAS
FUNDIDAS LTDA
RECLAMADO
GTRANS TRANSPORTES LTDA - ME
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da
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