TRT15 05/11/2018 - Pág. 8940 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2594/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018
8940
AUTOR: VITOR BRUNO PACANO
RÉU: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS
LTDA e outros
3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Despacho
Despacho
SENTENÇA
Processo Nº RTOrd-0011067-72.2015.5.15.0137
AUTOR
HELENA DA COSTA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE COLASANTE(OAB:
56629/SP)
RÉU
CILOCA PIRACICABANA
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDA APARECIDA CALEGARI
DA SILVA(OAB: 250748/SP)
RÉU
PINHEIRO GALVES CORRETORA DE
SEGUROS LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDA APARECIDA CALEGARI
DA SILVA(OAB: 250748/SP)
RÉU
FELIPE DE MORAES PINHEIRO
MACHADO GALVES
ADVOGADO
FERNANDA APARECIDA CALEGARI
DA SILVA(OAB: 250748/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA opôs EMBARGOS
- HELENA DA COSTA SILVA
DECLARATÓRIOS (ID. c6ec9de) visando sanar vício da r. sentença
de ID. 7722b1b.
Relatados.
DECIDO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos.
DESTINATÁRIO:
Afirma o embargante que houve vício de citação no presente feito,
visto que sua citação se deu no mesmo dia em que foi realizada a
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
audiência na qual deveria comparecer e apresentar contestação.
Requereu a nulidade de todos os atos praticados, com a
designação de nova audiência inicial e a abertura de oportunidade
de apresentação de defesa.
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Pois bem. Embora tenha ocorrido o vício de citação, entende este
juízo não ser o caso de anulação dos atos processuais e
designação de nova perícia, tendo em vista que o embargante é
tomador de serviços, e o real empregador também foi revel, não
…
havendo possibilidade de alteração da sentença.
Intime-se o exequente para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
CONCLUSÃO
indicar bens passíveis de penhora, informando sua exata
ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos na forma da
localização e o interesse comercial.
fundamentação supra.
Inclua-se o feito em pauta, para tratativas de acordo. Fica, desde já,
No silêncio, dou por esgotadas as diligências disponíveis a esta
designada a audiência para 14/11/2018, às 15 horas.
especializada e determino a suspensão do feito por execução
Intimem-se.
frustrada pelo prazo de um ano, ao fim do qual renovem-se as
Piracicaba, 18 de outubro de 2018.
diligências, tudo conforme determinado pela Recomendação GP CR
01/2011, de 25/07/2011 do E. TRT da 15ª Região.
JOSÉ ANTÔNIO DOSUALDO
JUIZ DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126074
Cumpra-se.