TRT15 08/11/2018 - Pág. 37693 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
37693
RELATOR: FABIO GRASSELLI
GDFG-3
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº RO-0012412-96.2014.5.15.0076
Relator
FABIO GRASSELLI
RECORRENTE
RINALDO DONIZETE DE FREITAS
ADVOGADO
IULLY FREIRE GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 245833/SP)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JULIO CANO DE ANDRADE(OAB:
137187-D/SP)
ADVOGADO
RODRIGO TRASSI DE ARAUJO(OAB:
227251-D/SP)
RECORRIDO
RINALDO DONIZETE DE FREITAS
ADVOGADO
IULLY FREIRE GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 245833/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JULIO CANO DE ANDRADE(OAB:
137187-D/SP)
ADVOGADO
RODRIGO TRASSI DE ARAUJO(OAB:
227251-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Inconformadas com a r. sentença de ID 1d17c8f, complementada
pela r. decisão de ID 710f165, proferidas pelo Exmo. Juiz Adriel
Pontes de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Franca, que julgou
procedente em parte a reclamação, recorrem as partes.
A reclamada questiona a jornada de trabalho fixada para o período
contratual declarado imprescrito até 01/03/2015, sob o argumento
que não encontra respaldo nas provas produzidas, sobretudo os
depoimentos testemunhais.
O reclamante, adesivamente, pretende a reforma do julgado no
tocante aos reflexos das horas extras nos sábados, invocando as
disposições a respeito nas normas coletivas de trabalho da
categoria e em regulamentos internos da empresa ré.
Intimado(s)/Citado(s):
- RINALDO DONIZETE DE FREITAS
Contrarrazões apresentadas pelo reclamante (ID 5288875).
Manifestação do Ministério Público do Trabalho, opinando pelo
prosseguimento do feito (ID 024b1ac).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
VOTO
PROCESSO nº 0012412-96.2014.5.15.0076 (RO)
Conheço dos recursos interpostos pelas partes, eis que presentes
RECORRENTE: RINALDO DONIZETE DE FREITAS, CAIXA
os pressupostos legais de admissibilidade.
ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDO: RINALDO DONIZETE DE FREITAS, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126228