TRT15 08/11/2018 - Pág. 43775 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
43775
Depositada a parte incontroversa, incidirá a multa em questão sobre
eventual diferença que vier a ser apurada, caso os cálculos da
Audiência de tipo 'Una' designada com sucesso para 28/08/2019
reclamada sejam declarados incorretos, posteriormente.
11:10.
Notificação
Fica a reclamada advertida de que o recolhimento de eventuais
contribuições fiscais e/ou previdenciárias é de sua exclusiva
responsabilidade e a comprovação do cumprimento de tais
obrigações só será acolhida por este Juízo mediante a
apresentação de guias próprias de recolhimento, devidamente
quitadas. Ressalto que o depósito judicial do valor correspondente
às retenções legais não será considerado como cumprimento da
Processo Nº RTOrd-0011826-57.2018.5.15.0096
AUTOR
EMERSON MARCOS DA ROCHA
ADVOGADO
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)
RÉU
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON MARCOS DA ROCHA
obrigação, ensejando, conforme o caso, a aplicação de multa por
ato atentatório à dignidade da justiça.
Além disso, a apresentação do cálculo em valor muito inferior ao
devido poderá ser assumida, a partir do pressuposto da
razoabilidade, como ato atentatório à dignidade da Justiça,
sujeitando-se a reclamada ao pagamento de uma multa de 20% do
DESTINATÁRIO:
valor total e correto da execução, nos termos dos artigos 772, inciso
II, e 774, parágrafo único, ambos do CPC.
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
No silêncio da reclamada, venham os autos conclusos quanto à
nomeação de perito.
Ressalto que a ausência do depósito do valor incontroverso
ensejará o bloqueio das contas bancárias da reclamada,
Audiência de tipo 'Una' designada com sucesso para 18/07/2019
independentemente de nova intimação.
11:10.
Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para
deliberações.
Em 07 de novembro de 2018.
Notificação
Processo Nº RTSum-0011828-27.2018.5.15.0096
AUTOR
ANDRE APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)
RÉU
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Notificação
- ANDRE APARECIDO DA SILVA
Processo Nº RTOrd-0011827-42.2018.5.15.0096
AUTOR
LUCIANA APARECIDA MUSSI
ADVOGADO
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)
RÉU
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA APARECIDA MUSSI
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
DESTINATÁRIO:
Audiência de tipo 'Una' designada com sucesso para 28/08/2019
11:25.
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126228
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011829-12.2018.5.15.0096
AUTOR
CRISTIANE DAS NEVES LOPES
ADVOGADO
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)