TRT15 13/11/2018 - Pág. 12980 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2600/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
12980
Acórdão
Processo Nº RO-0010680-27.2014.5.15.0029
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
USINA SANTA ADELIA S A
ADVOGADO
EDIPO HENRIQUE ARTHUR(OAB:
329521/SP)
ADVOGADO
ANDREA DA COSTA BRITES(OAB:
240328-D/SP)
ADVOGADO
RAFAEL DA SILVA IJANC(OAB:
312899/SP)
ADVOGADO
LUIZ ELIAS SANTELLO(OAB:
279461/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVA MINELLI(OAB:
164184-D/SP)
RECORRENTE
USINA INTERLAGOS LIMITADA
ADVOGADO
EDIPO HENRIQUE ARTHUR(OAB:
329521/SP)
ADVOGADO
ANDREA DA COSTA BRITES(OAB:
240328-D/SP)
RECORRIDO
FABIANO DOMINGUES RODRIGUES
ADVOGADO
NIDIA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
187988/SP)
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA(OAB: 265359/SP)
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA INTERLAGOS LIMITADA
Trata-se de recurso ordinário (ID. 9972013) interposto pela
PODER JUDICIÁRIO
reclamada USINA SANTA ADELIA S A contra a r. sentença de ID.
JUSTIÇA DO TRABALHO
51bd167, complementada pela decisão dos embargos declaratórios
de ID. 28f5b7e, que julgou procedentes em parte os pedidos, em
que postula reforma quanto às horas extras, intervalo intrajornada e
restituição de descontos de contribuição confederativa.
Comprovado o recolhimento das custas e depósito recursal (ID´S.
11ª CÂMARA - 6ª TURMA
PROC. TRT/15ª REGIÃO Nº 0010680-27.2014.5.15.0029
826eceb e 0483051).
Contrarrazões, tempestivas, pelo reclamante (ID. b69d31d), em que
requer a aplicação de multa por litigância de má-fé.
RECURSO ORDINÁRIO
Regular representação processual (ID´s. c2409c6 e 8879c58).
RECORRENTE: USINA SANTA ADELIA S A
Ausente o parecer do Ministério Público do Trabalho, na forma
1ª RECORRIDO: USINA INTERLAGOS LIMITADA
2º RECORRIDO: FABIANO DOMINGUES RODRIGUES
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
JUÍZA SENTENCIANTE: KARINA SUEMI KASHIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126425
regimental.
É o relatório.