TRT15 14/11/2018 - Pág. 5784 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2601/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018
negativa. No mais, trata-se de providência (exclusão no BNDT) que
5784
PODER JUDICIÁRIO
foge à competência funcional desta instância recursal. Intime-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após, retornem conclusos para julgamento.
Campinas, 13 de Novembro de 2018.
Fundamentação
PROCESSO TRT Nº 0011946-73.2015.5.15.0042 RO
Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi
4ª TURMA - 8ª CÂMARA
Desembargadora Relatora
ro
Vistos, etc.
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDINEI
ZAPATA MARQUES - 8ª CÂMARA
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0011946-73.2015.5.15.0042
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
DORALICE APARECIDA PUPIN
CARDOSO
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
RECORRENTE
STEFANIE BEATRIZ CARDOSO
DATIGLIO
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
RECORRENTE
RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO
MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB:
175654-D/SP)
RECORRENTE
PATRICIA FERNANDA PUPIN
CARDOSO
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
RECORRENTE
JONES ALVES CARDOSO
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
RECORRIDO
RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO
MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB:
175654-D/SP)
RECORRIDO
JONES ALVES CARDOSO
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
RECORRIDO
STEFANIE BEATRIZ CARDOSO
DATIGLIO
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
RECORRIDO
PATRICIA FERNANDA PUPIN
CARDOSO
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
RECORRIDO
DORALICE APARECIDA PUPIN
CARDOSO
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DORALICE APARECIDA PUPIN CARDOSO
- JONES ALVES CARDOSO
- PATRICIA FERNANDA PUPIN CARDOSO
- RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
- STEFANIE BEATRIZ CARDOSO DATIGLIO
Verifica-se que um dos temas em discussão no recurso aviado é o
reconhecimento do vínculo empregatício relativo ao período em que
o reclamante prestou serviços como transportador autônomo de
cargas, com regulamentação prevista na Lei 11.442/2007.
Trata-se de matéria que se encontra em discussão no C. STF, na
Ação Declaratória 48 do Distrito Federal. Nessa ação, foi deferida a
medida cautelar para determinar a imediata suspensão de todos os
feitos que envolvam a aplicação dos artigos 1º, caput, 2º, §§ 1º e 2º,
4º, §§ 1º e 2º, e 5º, caput, da Lei 11.442/2007.
Desta feita, em observância a essa decisão proferida pelo Ministro
Luís Roberto Barroso, em 19 de dezembro de 2017, determino a
suspensão do julgamento dos recursos interpostos no presente
feito até o pronunciamento definitivo sobre o tema.
Intimem-se as partes.
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
Desembargador do Trabalho
GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO
LAZARIM - 9ª CAMARA
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0010117-11.2017.5.15.0067
Relator
SERGIO MILITO BAREA
RECORRENTE
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RPUSP
ADVOGADO
FABIANA MELLO MULATO(OAB:
205990-D/SP)
ADVOGADO
HELIA RUBIA GIGLIOLI(OAB:
109035/SP)
RECORRIDO
ERIKA CRISTINA ROSA BRANDAO
ADVOGADO
GISLENE MARIANO DE FARIA(OAB:
288246-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA CRISTINA ROSA BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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